Ministério da Economia debate financiamento para resultados na educação

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) realizou na última sexta-feira (24/9) o webinar Financiamento para Resultados na Educação. Trata-se da 18ª edição de uma série de seminários virtuais promovidos pela Secretaria com o objetivo de estimular e aproximar a sociedade brasileira do debate da formulação de políticas pela Administração Pública.

Participaram da discussão o titular da Secap, Gustavo Guimarães – que moderou o debate –; o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Barbosa; e o especialista sênior em educação do Banco Mundial, Leandro Costa.

Na abertura do seminário, Gustavo Guimarães destacou que a Secap sempre buscou colaborar com o debate sobre a educação básica. Como exemplo, citou a participação da Secretaria na formulação do Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – em todas as etapas dos processos legais normativos, desde a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Projeto de Lei e ao Decreto de regulamentação.

“Nossa preocupação tem sido sempre para que os gastos sejam eficientes e que se crie uma estrutura de incentivo que promova uma melhora educacional, de forma a aumentar as oportunidades para as nossas crianças, em particular, aquelas que estão em situação de vulnerabilidade”, disse o titular da Secap.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Consiste em instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020.

Para além do aumento de recursos com o novo Fundeb, o professor Marcelo Barbosa pontuou que a sustentabilidade da educação básica depende da diminuição das ineficiências. “Discutir a eficiência é algo fundamental para melhorar a educação”, ressaltou. Para ele, os ganhos de eficiência advêm de uma melhor combinação de insumos, processos e tecnologias capazes de elevar a produção educacional. 

Barbosa também defendeu que o financiamento com base em resultados pode trazer maior eficiência para o ensino básico no Brasil. Ele citou o exemplo do estado do Ceará, que inovou no modelo de transferências intergovernamentais no país ao instituir que parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os estados devem passar para os municípios, fosse introduzido por incentivos para melhoria do ensino fundamental.

“Os recursos não vinculados geraram forte incentivo aos prefeitos para melhorar a gestão das redes escolares. Além de uma forte cooperação técnica entre os municípios em questões pedagógicas, que resultou num impacto significativo no desempenho dos alunos em todo o estado”, observou.

A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabeleceu que no mínimo 10% dos recursos da cota-parte dos municípios no ICMS devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico do aluno, a exemplo do Ceará.

Educação e pandemia

O especialista sênior em educação do Banco Mundial, Leandro Costa, afirmou que a pandemia realçou a necessidade do uso de recursos para a educação de forma mais eficiente e com equidade. Ele apresentou alguns impactos da Covid-19 na educação, como a pobreza de aprendizagem, o desgaste emocional e a desigualdade no acesso à educação a distância e híbrida.

“Apesar dos desafios, a pandemia é uma oportunidade para melhorar o monitoramento, planejamento e financiamento da educação”, concluiu Leandro Costa.