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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Governo reserva área para construção de 643 unidades habitacionais em Sergipe
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) declarou ser de interesse do serviço público uma área da União em Sergipe, para implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social. No local serão construídas 643 unidades habitacionais para beneficiar a população de baixa renda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/9) por meio da Portaria nº 11.582/21.
“Este é o primeiro passo para que a regularização fundiária e titulação das famílias, de fato, aconteça”, disse a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos. “Ao declarar o imóvel de interesse público, o governo está reservando a área para beneficiar os cidadãos de baixa renda, garantindo o direito social à moradia.”
O projeto será implantado em um imóvel de 122,7 mil m², avaliado em R$ 2,4 milhões, localizado no bairro Lamarão, em Aracaju. Ele prevê a construção de sobrados em 12 quadras, totalizando 181 lotes, que abrigarão 643 unidades habitacionais. Desse montante, 616 unidades serão casas sobrepostas geminadas e 27 casas térreas suscetíveis de ampliação, acessíveis às pessoas com necessidades diversas.