Governo Central registra déficit primário de R$ 9,9 bilhões em agosto

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) registrou déficit primário de R$ 9,9 bilhões em agosto de 2021, valor que representa uma redução de 90,6% em relação ao déficit de R$ 96,1 bilhões ao mesmo mês do ano passado, em termos reais (valores corrigidos pelo IPCA). No acumulado do ano, o déficit chegou a R$ 83,3 bilhões, com queda de 87,4% na comparação com o déficit de R$ 601,3 bilhões de 2020, também em valores reais, segundo o boletim de agosto do Resultado do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta terça-feira (28/9).

O resultado do mês foi melhor do que a mediana das expectativas de mercado, que apontava para um déficit de R$ 24,9 bilhões, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia. Os números foram influenciados pela evolução da arrecadação, além de gastos mais focalizados em resposta à pandemia de Covid-19. “As despesas extraordinárias de combate à pandemia estão superando o déficit acumulado no período, o que sinaliza que, na ausência da necessidade desse enfrentamento e da realização dessas despesas, a gente teria um superávit primário acumulado no ano”, comentou o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, em entrevista coletiva virtual, acompanhado pelo secretário adjunto do Tesouro, Rafael Cavalcanti de Araújo, e pelo subsecretário da Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Davi Athayde.

Apesar da visão otimista, Bittencourt alertou: “Isso nem de longe nos permite relaxar no cuidado com as contas públicas”. Ele salientou que, se por um lado há bons sinais de recuperação da capacidade do país gerar resultado primário, por outro é preciso manter atenção na dinâmica da dívida, sustentando esses resultados fiscais mais positivos para a frente.

De acordo com o boletim, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram superávit de R$ 5,9 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 15,8 bilhões. O secretário observou que há “uma questão estrutural na Previdência, que vem melhorando”, mas se forem considerados apenas os resultados do Tesouro e do Banco central, os números já se aproximam dos resultados positivos de quase uma década atrás.

O secretário frisou que o resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses mostra uma recuperação em V. “A tendência é que essa curva continue em processo de recuperação, à medida que saírem meses do ano passado, com despesas elevadas para combate à pandemia”, disse Bittencourt.

Mesmo com déficit de R$ 236,2 bilhões em 12 meses, equivalente a 2,7% do PIB, o resultado de agosto confirma a tendência de melhora consistente nos indicadores fiscais, já indicado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre. Publicado na semana passada, o relatório projeta um déficit primário de R$ 139,4 bilhões para 2021, ou 1,6% do PIB, bem abaixo da estimativa feita em abril, de déficit de 3,5% do PIB.

Receitas

Comparando com agosto de 2020, a melhora no resultado primário no mês foi consequência da combinação de um aumento real de R$ 5,8 bilhões (+5,2%) na receita líquida e de um decréscimo real de R$ 89,6 bilhões (-41,2%) nas despesas totais.

No caso da receita líquida, houve crescimento de R$ 15,1 bilhões nas receitas administradas e de R$ 8,1 bilhões nas receitas não-administradas, parcialmente compensados pela redução de R$ 5,8 bilhões na arrecadação líquida para o RGPS e pelo crescimento de R$ 11,6 bilhões nas transferências por repartição de receita.

No acumulado do ano, houve superávit de R$ 127,1 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e déficit de R$ 210,4 bilhões no RGPS. Em termos reais, até agosto, a receita líquida subiu R$ 224,6 bilhões (+28,4%), enquanto a despesa total diminuiu R$ 354,6 bilhões (-24,4%).

Destacam-se os aumentos nas receitas administradas (+R$ 179,6 bilhões) e nas não-administradas pela Receita Federal (+R$ 59,4 bilhões), além da arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 31,8 bilhões), que foram parcialmente compensados pelo aumento nas transferências por repartição de receita (+R$ 46,2 bilhões).

Despesas

A diminuição nas despesas primárias em agosto, por sua vez, refletiu principalmente a redução dos gastos para o combate dos efeitos socioeconômicos da crise provocada pela Covid-19. Os créditos extraordinários, o apoio financeiro a estados e municípios e os subsídios ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) baixaram R$ 56,2 bilhões, R$ 16,7 bilhões e R$ 14,4 bilhões, respectivamente, em relação a agosto de 2020.

Já as despesas nos primeiros oito meses do ano mostraram reduções em créditos extraordinários (-R$ 239,2 bilhões), apoio financeiro a estados e municípios (-R$ 60,7 bilhões) e subsídios e subvenções (-R$ 20,8 bilhões) – todos associados ao enfrentamento dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19. Além disso, baixaram os valores pagos em abono salarial e seguro-desemprego (-R$ 12,5 bilhões).

Gastos com Covid

O Monitoramento dos Gastos da União com Covid-19, no portal Tesouro Transparente, mostra que, até o dia 17 de setembro, o volume autorizado de despesas para o combate à pandemia era de R$ 135,6 bilhões, em 2021. Desta dotação, foram pagos R$ 89,9 bilhões.

Segundo o Tesouro, “é importante notar que o país está combatendo de maneira eficaz, com despesas mais focalizadas, os efeitos da pandemia”. O boletim do RTN aponta que, enquanto em 2020 os chamados “gastos Covid” chegaram a 7% do PIB, para 2021 o volume autorizado está ao redor de 1,6% do PIB.

Previdência

Os dados do boletim revelam que, até agosto, o déficit da Previdência Social chegou a R$ 215,6 bilhões no ano. Em 12 meses, o total do déficit da Previdência, incluindo Regime Geral (RGPS), Regime Próprio (RPPS) e Pensões/Inativos Militares, alcança R$ 350,4 bilhões (4,1% do PIB), em termos reais.

No entanto, houve redução de R$ 87,7 bilhões no déficit do RGPS, entre agosto do ano passado e agosto de 2021, devido ao efeito conjunto da diminuição de R$ 43 bilhões dos benefícios previdenciários e do aumento de R$ 44,7 bilhões da arrecadação líquida do RGPS.

Cenário

Na questão do acompanhamento do teto dos gastos pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95), as despesas executadas até agosto chegaram a R$ 970,3 bilhões, o que representa 65,3% do limite deste ano, que é de R$ 1,486 trilhão. O subsecretário Davi Athayde afirmou que a execução está “bem dentro da normalidade esperada para esse estágio do ano”.

Quanto à Regra de Ouro (artigo 167 da Constituição Federal), no acumulado de 12 meses, a margem de suficiência está negativa em R$ 82,25 bilhões, considerando o impacto acumulado da Emenda Constitucional 109/2021, da ordem de R$ 40,57 bilhões. A estimativa aponta para uma insuficiência de R$ 143,4 bilhões.

“Em relação ao cenário apresentado no mês anterior, representa uma melhoria de R$ 13 bilhões”, destacou o secretário adjunto, Rafael de Araújo. Ele lembrou que a insuficiência deverá ser sanada com a aprovação de crédito suplementar, conforme pedido enviado ao Congresso Nacional por meio do PLN 9/2021, no valor de R$ 164,1 bilhões.

O Tesouro estima, ainda, que as despesas devem terminar o ano próximas a 19% do PIB, menor valor desde 2014. Mesmo assim, a recuperação da capacidade de geração de superávits primários no Brasil, “é uma necessidade premente, uma vez que o país, na comparação com seus pares, possui uma dívida em média mais alta e mais cara”, segundo o Boletim do RTN.