FGTS tem papel de destaque na expansão do crédito para os trabalhadores do setor privado

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem desempenhado papel cada vez mais importante no aumento do acesso ao crédito pra os trabalhadores do setor privado, aponta nota produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgada nesta segunda-feira (27/9). As mudanças feitas na legislação vêm permitindo a expansão do crédito aos trabalhadores e com custos mais reduzidos. Essas alterações dizem respeito à margem consignável, à criação do Saque Aniversário como nova sistemática de movimentação das contas vinculadas e à possibilidade de eventual uso, pelo trabalhador, dos recebíveis dessa categoria de saque para alienação e cessão fiduciária em garantia a empréstimos por antecipação dos recursos. 

A ampliação de opções de saque no fundo contribuiu para a flexibilização do acesso aos recursos pelos trabalhadores. “A implementação do Saque Aniversário e a possibilidade de utilização desses recursos como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito possibilitou uma expansão de crédito na economia, ao permitir que os recebíveis dessa nova modalidade sejam usados como garantia pelos trabalhadores”, registra a nota da SPE. Esse instrumento – enfatiza o documento – tem se mostrado uma opção de crédito barato e acessível aos trabalhadores, e a ampliação do sistema de garantias com os recursos do FGTS vem se configurando uma estratégia eficaz para ampliar o acesso ao crédito para famílias e empresas, “com redução de juros e de custos para toda a sociedade”.

Novas concessões

Em 2020, a expansão do limite consignável dos empréstimos, de 35% para 40% - inclusive com garantia de parte do saldo do FGTS e de multa rescisória – abriu espaço para novas concessões. Com a mudança da margem consignável foi interrompida a redução das concessões de crédito consignado privado.

Para aqueles que optaram pelo Saque Aniversário, é possível fazer operações de crédito com antecipação dos recebíveis dessa modalidade de saque do FGTS. O limite de custo é o patamar de juros equivalente ao do consignado de servidores públicos. Para os que permaneceram na modalidade de Saque Rescisão, a expansão da margem consignável de 35% para 40%, com possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS e da estimativa de multa rescisória, permitiu o retorno das concessões de crédito consignado ao setor privado a custos mais reduzidos que o empréstimo pessoal sem garantias.