Executivo e Legislativo buscam solução para o pagamento dos precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal , Rodrigo Pacheco (DEM- MG) , com o objetivo de buscar alternativas para o pagamento dos R$ 89 bilhões de dívidas com precatórios em 2022. A proposta discutida nesta terça-feira (21/9) estabelece ria um teto de R$ 39 bilhões para o orçamento do próximo ano – que equivale ao valor destinado aos precatórios em 2016, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos. A diferença de R$ 50 bilhões seria negociada entre os credores e o governo federal.

Durante pronunciamento após a reunião , o ministro afirmou que está muito confiante no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o duplo compromisso com a responsabilidade social e fiscal. “De um lado, temos que lançar uma camada de proteção para minimizar o impacto que os resultados da pandemia trouxeram. Do outro lado, o tempo inteiro, com responsabilidade social, temos o compromisso com as futuras gerações. Esse difícil equilíbrio é que é a arte da política. Estamos caminhando muito bem pelo resultado da reunião de hoje", comentou.

Segundo Rodrigo Pacheco, a proposta prevê uma série de possibilidades para o pagamento dos R$ 50 bilhões restantes. “ Haveria alternativas, como encontro de contas, compensações e negociação entre as partes. O precatório, no final das contas, tem um credor e um devedor que podem, dentro de um ambiente de negociação, a partir de uma autorização legislativa e constitucional, dar solução a esse saldo já em 2022”, pontuou Pacheco.

Já Artur Lira destacou que esse restante do valor a ser negociado pode ser objeto de negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, aquisição de ativos e utilização para o pagamento de dívida ativa. “Seriam alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia inteligente”, disse.

A solução negociada entre os poderes Executivo e Legislativo pode ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 – chamada de PEC dos Precatórios – mas ainda será submetida aos deputados e senadores.