E-Sports e Jogos de Habilidade são debatidos em webinar da Secap

As diferenças entre os e-sports e os jogos de habilidades em relação aos jogos de azar foram detalhadas e debatidas em webinar realizado nesta quinta-feira (16/9) pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia. O evento on-line, conduzido pelo titular da Secap, Gustavo Guimarães, e pelo subsecretário de Prêmios e Sorteios, Waldir Eustáquio Júnior, reuniu os representantes das comunidades de jogos de habilidades, Igor “Federal” Trafane, e de e-sports no país, Leo de Biase.

“O objetivo da Secap, ao promover eventos como este, é discutir ideias e experiências”, afirmou o secretário Gustavo Guimarães. “O importante é avançar. Aproveitar as janelas de oportunidade”, frisou, reiterando: “Quem faz o espetáculo não é o Estado, é a iniciativa privada. Nós, como reguladores, só entramos em campo quando necessário”.  

Segundo dados da Associação Brasileira dos Jogos de Habilidades (ABJH), o Brasil tem 137 milhões de praticantes de jogos de habilidade mentais – categoria que inclui xadrez, damas e pôquer, entre outras modalidades. De acordo com a entidade, 12 milhões de pessoas são adeptas do xadrez no país, por exemplo. Já os esportes de habilidade tradicionais têm entre seus casos mais notórios o futebol, o basquete, o vôlei e o tênis.

O gamão e o dominó, por sua vez, são algumas das principais expressões das competições intelectuais, enquanto a sinuca, o bilhar, o boliche e a bocha são expoentes das competições de destreza. Do lado dos e-sports (ou e-games) estão DOTA, Counter Strike, League of Legends, RPG em geral, Angry Birds e Candy Crush, entre diversos outros. Os jogos incluem também videogames e fliperamas, além dos fantasy games e dos jogos de tabuleiro. 

“Todos são informalmente chamados pela sociedade e dicionarizados como ‘jogos’, o que gerou uma grande confusão no ordenamento jurídico”, disse o palestrante Igor Trafane. “A população começou a reproduzir erroneamente expressões como ‘o jogo é proibido no Brasil, ‘não se pode jogar envolvendo dinheiro’”. O representante da comunidade de jogos de habilidades explicou também que a prioridade do setor – neste momento em que o debate das apostas esportivas no país acaba de avançar no Congresso Nacional – é conseguir a separação, em termos legislativos e regulatórios, dos jogos de azar dos jogos de habilidade, “dando segurança jurídica para quem investe, trabalha e pratica esses jogos no país” e, assim, também “preservar investimentos, empregos, impostos e divisas para o Brasil”. Segundo ele, o setor quer e precisa de segurança jurídica.

Em sua apresentação no webinar, em parceria com Leo de Biase, Federal salientou que a legislação define que jogos de azar são “aqueles que dependem principalmente ou exclusivamente da sorte”, como loterias, megasena, bingo e roleta. Portanto, segundo os expositores, os jogos de habilidade são “todos aqueles em que o fator sorte não é prevalecente (aqueles que não dependem nem principalmente, nem exclusivamente da sorte, mas sim da habilidade)”.

Na apresentação conjunta, Igor Federal e Leo de Biase destacaram que o setor que representam nada tem contra os jogos de azar. “Mas é preciso separar o que é jogo de habilidade do jogo de azar”, ressaltou Leo de Biase. E completou: “Para criar um novo mercado não é preciso acabar com outros já existentes. O texto da nova lei de jogos de azar no Brasil tem que ser claro na distinção entre os jogos de habilidade e os jogos de azar”.

Dados da ABJH mostram que o setor é responsável hoje por 100 mil empregos diretos e 300 mil indiretos. Segundo projeções, apenas o mercado dos e-games vai faturar R$ 6 bilhões no país em 2021. 

Essa foi a primeira vez que o Webinar Secap foi transmitido ao vivo pelo YouTube. O evento contou com a presença de cerca de 3,4 mil espectadores simultâneos, foi trending topics nas redes sociais e já conta com 16 mil visualizações na plataforma.

Resorts integrados

Em seu webinar anterior, realizado em 27 de agosto, a Secap convidou especialistas internacionais para apresentarem experiências relacionadas à operação de resorts integrados. A vice-presidente para a América Latina e Caribe da Gaming Laboratories International (GLI) – uma das principais certificadoras do setor de jogos de aposta do mundo –, Karen Sierra-Hughes, e o vice-presidente sênior de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Café, Alex Pariente, fizeram exposições e responderam perguntas durante o evento on-line.

Apostas de quota fixa

Em 15 de julho último, o mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa entrou em uma nova fase, com a sanção presidencial da Lei nº 14.183, que altera a tributação dessas apostas, nos meios virtual e físico. A expectativa da Secap é que a nova lei possibilite o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais e um expressivo aumento de arrecadação para os cofres públicos ao destravar um mercado promissor para o país.

“A Lei 14.183 permitirá a regulação do mercado e o combate ao mercado ilegal, que não paga impostos, o aumento da arrecadação e o alinhamento do país às melhores práticas em âmbito mundial. Grandes players internacionais já têm procurado a Secap interessados em se estabelecer no país”, salientou o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria.

Assista ao webinar na íntegra: