Democracia robusta vai assegurar solução para os precatórios, aponta ministro da Economia

O Brasil é uma “democracia eficiente, robusta e sofisticada”, disse nesta terça-feira (14/9) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar do debate “Perspectivas da Economia Brasil”, integrante do evento Macro Day 2021, do banco BTG Pactual. Diante dessa observação, Guedes manifestou certeza que o país construirá uma solução responsável, do ponto de vista fiscal, para equalizar a alta dos pagamentos dos precatórios ao orçamento, e também avançará no debate da reforma tributária. Esses progressos, apontou o ministro, pavimentam caminho rumo ao reajuste dos pagamentos do Bolsa Família para R$ 300 por mês, em 2022.

O ministro da Economia destacou que duas frentes de trabalho estão sendo realizadas para solucionar o problema da forte elevação dos gastos com precatórios (que saltaram de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões, em 2022). Uma das linhas de ação é a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, a PEC dos Precatórios, apresentada pelo governo ao Congresso no começo de agosto. Essa proposta busca compatibilizar as despesas com precatórios ao teto de gastos. Por outro lado, apontou Guedes, está sendo conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão dos precatórios. Seja qual for a solução, serão estabelecidos critérios de previsibilidade e exequibilidade a esses pagamentos, que são determinados pela Justiça. Segundo o ministro, além de estabelecer regras para conter a pressão gerada pela alta explosiva dos precatórios, a solução para o caso ajudará a pavimentar o caminho rumo ao reajuste do auxílio social.

“Aí conseguimos fazer o Bolsa Família de R$ 300 dentro do teto, tudo certinho”, afirmou, manifestando confiança no debate democrático para solucionar essa questão.  Atualmente, o benefício médio do programa está em cerca de R$ 190 por mês. Guedes disse que o aumento dos valores pagos pelo programa social é a “prioridade zero” para a equipe econômica, seguida pela reforma do Imposto de Renda. Ele citou que a proposta de mudanças no IR está avançando no Congresso, o que é importante, inclusive, para estabelecer a fonte orçamentária para o Bolsa Família.

O ministro garantiu que não haverá aumento da carga tributária geral. “Não vamos aumentar impostos, mas tem deslocamento. Estamos fazendo o que o mundo todo faz: derrubando dramaticamente os impostos das empresas, um pouco dos assalariados e passar a cobrar de lucros e dividendos”, explicou, destacando que o reajuste do Bolsa Família e o avanço da reforma do Imposto de Renda são as principais prioridades deste momento.

Guedes criticou propostas de retirar despesas do teto de gastos, reforçando que esse mecanismo é “um símbolo de austeridade”, deixando sempre clara a mensagem de que “o Executivo não pode exorbitar”. O ministro destacou que o teto de gastos só poderá ser removido quando “a política assumir a responsabilidade sobre os orçamentos”, caminho que exige avançar no processo de desobrigar, desvincular e desindexar os gastos públicos. Ele ressaltou que o Brasil está em plena fase de recuperação, mesmo depois dos fortes impactos gerados pela pandemia de covid-19, com sinais positivos claros como alta de arrecadação, aumento na geração de empregos, avanços na agenda de privatizações e das reformas.

“O Brasil caiu menos e voltou mais rápido que economias avançadas e está em um ritmo de crescimento interessante. O investimento está acontecendo, com o setor privado investindo em todas as direções”, apontou. Conquistas já obtidas estão sendo cruciais para ajudar o Brasil a ir rumo ao crescimento sustentável, lembrou Guedes, ao citar, entre outros, os novos marcos do saneamento e do gás natural; além da reforma da previdência e a redução das despesas com juros da dívida pública. Ele citou, ainda, que a aprovação da autonomia do Banco Central foi ação essencial para impedir que atuais aumentos setoriais e transitórios de preços sejam transformados em inflação permanente.