Bruno Funchal reitera importância de manter os precatórios dentro do teto de gastos

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, voltou a defender na última sexta-feira (24/9) a importância da manutenção das despesas com precatórios dentro do teto de gastos. “O governo quer manter a sua principal âncora fiscal. Isso é um ponto fundamental para nós”, afirmou em evento on-line realizado pela Genial Investimentos. “O precatório nasceu dentro do teto de gastos, numa decisão que vem do Judiciário, em 2016”, frisou Funchal.

Segundo o secretário, não mexer no teto é uma questão de manutenção da credibilidade. “O teto de gastos traz a previsibilidade para a trajetória de despesas, pontuou. E completou: “Isso nos ajuda em duas coisas: primeiro, ancorar expectativas e reduzir riscos, e isso se reflete na taxa de juros e na nossa capacidade de crescer mais no futuro e gerar emprego; segundo, na previsibilidade das despesas. Por isso é tão importante seguir o teto de gastos, e não fragilizá-lo.”

Segundo Bruno Funchal, a proposta do governo para o problema dos precatórios é tentar harmonizar essa despesa obrigatória com o teto de gastos e criar alternativas para reduzir o passivo por meio de encontros de contas. O secretário disse que a proposta dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “segue muito a linha” do que pretende o governo. A “proposta Lira-Pacheco”, para Funchal, “é uma boa combinação que vemos como positiva”. De acordo com o secretário, essa proposta cria um “subteto”, harmoniza a despesa com o teto de gastos, “minimiza o risco da bola de neve e ajuda a gerenciar o passivo”.

Funchal manifestou especial preocupação com o efeito bola de neve, ou seja, o acúmulo do passivo. A solução seria os encontros de contas, que podem, segundo ele, servir para os setores privado e público. No caso de dívidas dos estados com a União e da União com os estados (caso do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério/Fundef), um encontro de contas poderia ser feito, assim como numa situação de empresa privada que tenha pagamento de precatório a receber da União e que, ao mesmo tempo, esteja inscrita na dívida ativa, em débito com a União, por exemplo.

Retrospectiva

Ainda no contexto dos precatórios, Bruno Funchal fez uma retrospectiva das medidas voltadas à melhoria das contas públicas dentro do processo de consolidação fiscal. Em 2020 – relembrou – os gastos com as ações de combate à pandemia superaram R$ 500 bilhões, foi registrado um déficit de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e ocorreu o crescimento da dívida.

“Em 2021, o desafio era fazer políticas mais focalizadas e tentar colocar a razão dívida-PIB para baixo, numa trajetória de estabilidade”, afirmou o secretário. “O bom de 2021 é que estamos conseguindo endereçar as principais medidas do combate à pandemia. Já gastamos R$ 137 bilhões em ações focadas na pandemia e estamos seguindo com as despesas recorrentes no teto de gastos. Quando conseguimos fazer ações focalizadas para o combate à pandemia e seguir a nossa principal âncora, que é o teto de gastos, começamos a ver o resultado, que é essa sequência de melhoras dos nossos dados fiscais”, declarou.

Funchal assinalou que a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2021 – no último dia 22 – apresentou a quarta revisão de melhoria de resultado primário para 2021. “Saímos de um déficit de 3,5% do PIB, projetado em março, para 1,6%. A nossa dívida, que no ano passado fechou próximo de 89% do PIB, deve fechar próximo de 81%, uma trajetória muito similar ao período pré-pandemia. Temos uma fotografia boa do fluxo do resultado e, além disso, um caixa do Tesouro mais robusto.”

 O próprio secretário levantou o questionamento: “Se olharmos para esses dados, a nossa situação fiscal está muito melhor. Mas se a situação fiscal está muito melhor, como é que o juro está tão alto?” Isso – enfatizou – é parte dos “pontos de interrogação” que precisam ser resolvidos e que passam pelo orçamento, incluindo a discussão dos precatórios. “Expusemos no início de agosto o problema do crescimento bastante expressivo dessa despesa obrigatória, que comprimiu muito as nossas despesas discricionárias”, esclareceu Funchal, ao argumentar que é preciso trabalhar a solução para os precatórios, “que será a nossa terceira maior despesa obrigatória”.

De acordo com o secretário, para que que a economia cresça cada vez mais, é preciso avançar na discussão dos precatórios, do orçamento e do Auxílio Brasil. “Quando discutimos esse conjunto de medidas, naturalmente as incertezas vão se diluir e teremos um ano que vem melhor”, disse.

Sobre o Auxílio Brasil, Bruno Funchal reiterou que a aprovação da Reforma Tributária tem papel fundamental para que o programa seja criado. A solução para os precatórios abrirá espaço para o novo programa social. Segundo ele, a compensação desse aumento de despesa, no ano que vem, poderia ser feita por meio da tributação da distribuição de dividendos, prevista na segunda etapa da Reforma Tributária.