A transformação econômica vai assegurar o futuro dos brasileiros, aponta ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Foto: Washington Costa/ ME

O avanço da agenda de reformas estruturais é fator indispensável para permitir a retomada do crescimento do país de forma sustentada, com participação do setor privado nos investimentos, de forma a criar cenário propício para a geração de emprego e renda para os brasileiros. Essa posição foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) Carlos Da Costa, ao participarem nesta quarta-feira (1º/9) de reunião de lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília.

“Celebro a formação de uma Frente como esta porque se o Brasil precisa de uma coisa é dessa transformação econômica. É a transformação econômica que vai dar independência e dignidade ao cidadão brasileiro”, disse o ministro. “Quando você tem um país que cresce a 7%, 7,5% ao ano, como há uma, duas, três décadas, mesmo as pessoas que não tinham ensino formal ou igualdade de oportunidades, mesmo as pessoas que saíram com dificuldade das classes mais baixas, conseguem avançar”, reforçou Guedes. Conforme apontou o ministro, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo vai potencializar o “vento novo” que está levando o país de volta ao crescimento sustentável.

“Nós temos uma agenda de reformas estruturantes que tem sido seguida desde o início do governo. Por isso celebramos uma frente parlamentar como esta. Sempre digo que é um Congresso reformista e nós temos trabalhado juntos”, afirmou o ministro. Ele lembrou que o Ministério da Economia vem se esforçando na condução das reformas e destacou que a primeira grande conquista foi a implantação da Nova Previdência, em 2019. Depois disso, vários outros projetos foram aprovados, como os novos marcos do Saneamento e do Gás Natural e o que concedeu autonomia ao Banco Central. “As reformas avançaram este ano”, enfatizou.

Sobre o mercado de trabalho, o ministro da Economia falou da necessidade de aprimoramento do arcabouço institucional. “Os encargos trabalhistas são muito altos”, apontou. “Temos de ter mais flexibilidade nos contratos de trabalho, um Estado muito mais comprometido com a remoção de desigualdades do que ser um Estado com pretensões empresariais”, declarou.

O secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos Da Costa, afirmou, em discurso, que uma das formas de tornar o Brasil mais competitivo é começar pela reforma da Previdência. “Uma das primeiras ações que fizemos foi o cadastro positivo, importante para a redução do Custo de Crédito. Vieram depois o Marco do Gás, o Marco do Saneamento, o Marco das Startups, a lei de Liberdade Econômica, e a mais recente a Lei do Ambiente de Negócios. Todas elas com um impacto extraordinário na redução do chamado Custo Brasil”, explicou. Ele ainda ressaltou que o lançamento da Agenda Parlamentar pelo Brasil Competitivo deu um passo fundamental para avançar em prol de um país melhor. “Mais concorrência traz prosperidade, mais emprego e mais renda, que é o que tem acontecido no Brasil. Esta batalha é árdua, mas nós estamos no caminho certo”, concluiu.

Desafios

Guedes destacou, entretanto, que há muitos desafios à frente. Lembrou que o governo já apresentou ao Congresso a proposta de Reforma Administrativa, defendeu que essa linha de ação é muito importante e que as discussões sobre o tema precisam avançar. Mas lembrou também que, por outro lado, houve recentemente grandes conquistas na agenda de privatizações, com o sinal verde do Congresso para a capitalização da Eletrobras. Para breve, segundo ele, é esperada a conclusão do aval parlamentar para a privatização dos Correios – projeto que já foi aprovado na Câmara e agora está no Senado.

O ministro comentou o dado divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que houve retração de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, em comparação com o primeiro trimestre do ano. Disse que a queda foi mais fraca – de 0,05% – mas que o índice foi “arredondado” para 0,1%, ao seguir critérios técnicos. Guedes não minimizou a retração, mas lembrou que esse movimento ocorreu no “trimestre mais trágico” da pandemia, quando a segunda onda da Covid-19 mais afetou os brasileiros. “Foi justamente nesse momento que o governo voltou a operar com o Auxílio Emergencial e programas de assistência para atacar os efeitos da crise”, pontuou.

O ministro reforçou que o governo enfrentou essa crise com programas de apoio à saúde dos brasileiros e à economia, mas sempre mantendo os critérios de responsabilidade fiscal. “Quando chegamos, o déficit primário era de 2% do PIB. No primeiro ano levamos para 1% do PIB. Quando veio a pandemia, fomos para 10,5% do PIB. Mas este ano já é 1,5%, de novo”, disse. “Não faltou dinheiro para a saúde, mas mantivemos controle das despesas públicas, que saíram de 19,5% do PIB, em 2019, para 26,5%, durante o combate à pandemia. Já estão de novo em 19,5% e no ano que vem vão para 17,5% do PIB”, ressaltou.

Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) foi lançada no final de junho último. O grupo – que conta com mais de 200 parlamentares da Câmara e do Senado – é presidido pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP). O foco principal é trabalhar para reduzir o Custo Brasil, o que torna prioritários temas como as Reformas Tributária e Administrativa. O Movimento Brasil Competitivo (MBC), que reúne representantes do setor privado, atua no secretariado- executivo do grupo.