CNPC regulamenta a troca de indexador de reajuste de benefícios

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu, em reunião desta terça-feira (30/3), clarificar e uniformizar a troca de indexador para reajuste de benefícios de participantes e assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O objetivo é permitir que seja aplicado índice que reflita adequadamente a variação de preços de produtos e serviços consumidos pelos  participantes e ser compatível com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-finaceiro entre ativos e passivos do plano de benefícios,  preservando o poder aquisitivo diante da desvalorização provocada pela inflação. Para isso, o CNPC alterou a redação da Resolução CGPC nº 8, normativo que trata sobre o tema.

Para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a decisão evita que planos tenham que assumir mais risco para pagar futuramente seus passivos (benefícios). A nova redação da CGPC nº 8 também propõe o equilíbrio econômico e financeiro entre participantes e assistidos, já que garante a aplicação do mesmo indexador para ambos. De qualquer forma, a mudança do índice será facultativa à cada plano e dependerá de aprovação dos respectivos conselhos deliberativos das entidades de previdência e da autorização da Previc para sua implementação, além de ampla divulgação aos participantes e assistidos, com antecedência de 180 dias do encaminhamento da proposta ao órgão estatutário.

Outra decisão do CNPC foi em relação à revogação de resoluções que tratavam sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação de dirigentes no âmbito das EFPC. Os membros aprovaram nova resolução que aprimora processos de certificação e habilitação de dirigentes para aumentar a segurança dos planos administrados pelos fundos de pensão.  

Com isso, a nova norma passa a exigir, por exemplo, que membro da diretoria-executiva tenha residência no Brasil e que haja certificação específica para profissionais de investimento. Essas alterações foram consolidadas em uma única resolução, como parte dos trabalhos de revisão e consolidação de normas previstos no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Para finalizar, os conselheiros aprovaram a disponibilização de consulta pública sobre a flexibilização de regras no resgate parcial para planos coletivos patrocinados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A alteração dessas regras, previstas na Resolução CGPC nº 06, foram discutidas em Grupo de Trabalho, criado no âmbito do CNPC. A previsão é que a consulta pública esteja disponível na página da Secretaria de Previdência no próximo dia 5 de abril.

O tema que irá a consulta pública trata sobre a possibilidade de o participante de planos de Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV) em fase de acumulação realizar resgate parcial das suas contribuições regulares ou somente das contribuições facultativas. Essas, por sua vez, são relacionadas a quantias pagas pelo participante que ultrapassam o percentual de contribuição das patrocinadoras. Por exemplo, se o participante contribui com 12% e a patrocinadora com 8,5%, o resgate poderá ser apenas dos 3,5% excedentes do participante.

Todas as sugestões de alteração da Resolução CGPC 06 serão de caráter facultativo, tanto para o participante como para o patrocinador. Também apresenta propostas de carência e percentuais relacionados ao resgate parcial com o intuito de preservar o caráter previdenciário, de contribuição a longo prazo.

Guia para Mulheres e Painel Estatístico

A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) apresentou aos conselheiros o Guia de Previdência Complementar para Mulheres. A publicação faz parte do Plano de Educação Previdenciária, elaborado pela SURPC durante a 7º Semana da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), para o desenvolvimento de 10 ações com foco na previdência complementar. As ações levaram em consideração diretrizes como universalização do acesso; atuação por meio de informação, instrução e orientação; foco em produtos digitais; e linguagem simples.

O objetivo principal do guia é capacitar financeiramente mulheres de todas as idades para que elas tenham maior empoderamento na construção de sua aposentadoria. 

Também foi apresentado o Painel Estatístico de Previdência que tem o objetivo de facilitar o acesso a informações previdenciárias, inclusive sobre o Regime de Previdência Complementar. Na página, estão disponíveis dados sobre as entidades de previdência complementar, tais como: quantidade, população, investimentos, contribuições e benefícios pagos.