Organização criminosa em São Paulo teria lesado segurados da Previdência

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, nesta quarta-feira (26), a operação Captionem nas cidades paulistas de Itapevi, Carapicuíba, Cotia. Tem o objetivo de desarticular grupo criminoso, especializado em fraudes e corrupção, integrado por advogados, intermediários e por empregado público em atividade há pouco mais de um ano no INSS. Por isso, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão em Agências da Previdência Social, escritórios e residências dos envolvidos. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Osasco.

Durante as investigações, foi identificado que os criminosos se aproveitavam de segurados humildes, sem acesso a computadores, smartphones, scanners e internet. Eles se dirigiam ao INSS para serem atendidos e terem seus documentos digitalizados. Com isso, o agente público envolvido atendia essas pessoas, mas deixava de anexar os documentos digitalizados no processo concessório digital, o que provocava seu indeferimento.

Os segurados lesados com o indeferimento, voltavam ao INSS e procuravam pelo funcionário, o qual indicava, como solução, um escritório de advocacia, do qual era sócio. Se o atendimento fosse bem prestado, a concessão do benefício, que deveria ser gratuita e mais célere, ocorria muito tempo depois, mediante uma decisão judicial, com incidência de honorários advocatícios arcados pelos segurados. O número de pessoas lesadas pelo esquema criminoso pode chegar a 569, que é a quantidade de processos relacionados ao advogado envolvido no esquema criminoso, o que poderá ser confirmado com a continuidade das investigações

A Força-Tarefa encontrou ainda indícios de falsificação de documentos que seriam usados em estelionatos previdenciários, bem como de corrupção, pois houve o recebimento de vantagens indevidas pelo empregado público, que fornecia informações privilegiadas ou agilizava processos para escritórios de advocacia.
 
A ação da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista teve colaboração do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU) e teve a participação de 30 policiais federais. Recebeu o nome de Captionem – que significa armadilha – pois as pessoas que eram atendidas pelo servidor caiam numa espécie de cilada.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e atua em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário e trabalhista. Na Secretaria Especial, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crime.