Municípios de Goiás se unem em ação inovadora para a implantação da Previdência Complementar

O estado de Goiás realizou, na última quarta-feira (3/2), reunião de instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional que visa desenvolver estudos técnicos e propiciar troca de experiências e informações para a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) nos municípios do estado de Goiás.

O grupo de trabalho contará com representantes da Goiásprev, do Poder Executivo e demais poderes e órgãos autônomos do estado, além de representantes dos municípios e de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira – que representou o Ministério da Economia no evento – elogiou a iniciativa e destacou a importância de os municípios iniciarem o processo de discussão e aprovação das leis de implantação da previdência complementar e dos demais aspectos da reforma da previdência dos servidores públicos municipais. “Essa iniciativa de Goiás é exemplo para o país, pois os novos prefeitos precisam ter o enfrentamento das questões relacionadas à Previdência Social como prioridade da gestão no início de seus mandatos, diante de seu impacto no equilíbrio fiscal dos municípios”, disse.

A Secretaria de Previdência dará suporte técnico nos debates do grupo de trabalho, cuja segunda reunião ocorre nesta quinta-feira (4/2), com apresentação dos aspectos técnicos relacionados ao processo de implantação do Regime de Previdência Complementar pela Subsecretaria de Previdência Complementar.

A primeira reunião foi conduzida pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e pelo presidente da Goiásprev, Gilvan Cândido, e contou com ampla participação dos prefeitos e autoridades do estado.

O Guia da Previdência Complementar para entes federativos contém orientações e modelos de projeto de lei que podem ser utilizados pelos municípios.