Força-Tarefa alcança a marca de mil ações conjuntas

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista alcançou, em 2020, a marca de mil ações conjuntas realizadas em 20 anos de trabalho. Durante esse período, foram cumpridos 9.612 mandados judiciais, sendo 2.553 de prisão, 5.791 de busca e apreensão, 1.133 de condução coercitiva e 135 mandados de suspensão de atividade.  

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), tais ilícitos provocaram um prejuízo estimado de pelo menos R$ 5,8 bilhões. No entanto, a desarticulação desses esquemas criminosos proporcionou uma expectativa de economia estimada em pelo menos R$ 2,5 bilhões. Nesta quantia foram considerados os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão mais realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos.  

Para o chefe da CGINT, Marcelo Henrique de Ávila, “a experiência desses 20 anos mostra que o Estado brasileiro acertou em instituir uma unidade de inteligência especializada na detecção e investigação de grandes esquemas ilícitos. Esse combate à fraude tem diminuído a pressão sobre o orçamento público. Cada esquema descoberto representa mais recursos para assistir aos beneficiários que realmente têm direito e necessitam dos benefícios previdenciários e trabalhistas”. 

Considerando somente o ano passado, foram realizadas 32 operações especiais e 6 ações de flagrantes, com o objetivo de desarticular esquemas, associações e organizações criminosas especializadas em fraudar a Previdência e o Trabalho. Foram cumpridos 234 mandados judiciais, sendo 20 de prisão, 11 de suspensão de atividade pública ou privada, além de 203 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em outras 11 prisões.  

Em 2020, o prejuízo registrado foi de R$ 83 milhões. No entanto, a economia com a desarticulação desses esquemas criminosos foi estimada em pelo menos R$ 227 milhões. 

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é uma parceria composta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que tem o objetivo de combater crimes contra a Previdência e o Trabalho.   

Inteligência Previdenciária e Trabalhista 

A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) é o órgão central dentro da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) responsável pela produção de conhecimentos estratégicos de inteligência que visam identificar fatos ou situações que possam ocasionar prejuízos ao patrimônio previdenciário e trabalhista. Também responde pela execução de ações conjuntas de combate às fraudes estruturadas e à corrupção. Atua ainda no assessoramento estratégico de Inteligência, com a finalidade de subsidiar o processo decisório das autoridades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

Parcerias 

As parcerias são essenciais no combate a fraudes. A integração das informações dos sistemas informatizados do governo federal é fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. Nessa linha, a CGINT atua em cooperação, na área de inteligência e intercâmbio de informações, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A CGINT é a representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) junto ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), participando da composição desde a sua regulamentação inicial, aprovada pelo Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002.  

Destaca-se que a CGINT também representa a SEPRT no Gabinete de Gestão Integrada -GGI da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), atualmente formada por mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - das esferas Federal, Estadual e Municipal; além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.  

Em 2020, participou de reuniões periódicas, no formato on-line, e colaborou com a formulação das ações 4, 7, 8 e 9, que trataram, por exemplo, dos seguintes assuntos: aprimorar os mecanismos de compartilhamento de informações entre órgãos administrativos de fiscalização e controle, e entre estes e os de persecução criminal e improbidade administrativa, com vistas a preservar a segurança jurídica; e elaborar diagnóstico analítico da estrutura de prevenção à corrupção dos órgãos federais, estaduais e municipais. . 

A CGINT participou, em dezembro de 2020, da Plenária Virtual da XVIII Reunião Plenária da ENCCLA 2021, em Brasília/DF. Na ocasião, conseguiu a aprovação da Ação 11, a ser executada em 2021, e que tem o objetivo de propor medidas para fortalecer o enfrentamento à fraude documental. A Ação será coordenada pela CGINT. O interesse nesse tema nasceu a partir da constatação que a falsificação documental continua sendo uma das maiores preocupações dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle. Nas ações de apuração da CGINT, aparece dentre as principais tipologias de fraudes investigadas. 

De acordo com Ávila, “o trabalho da Força-Tarefa ajudou a compreender melhor as causas da ocorrência da fraude organizada, possibilitando desenvolver mecanismos de prevenção e de controle mais eficazes, como propõe a formulação de ações da ENCCLA”.