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Conselho recomenda manter redução do prazo para acesso ao crédito consignado em 30 dias
Na primeira reunião virtual deste ano, nesta quinta-feira (25), o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou, por unanimidade, manter a autorização para que aposentados e pensionistas tenham acesso às operações de crédito consignado após 30 dias da concessão de seus benefícios. Pelo normativo padrão, somente após 90 dias da concessão dos benefícios é que esses segurados poderiam contratar operações do consignado. O objetivo da medida é facilitar o acesso dos segurados a uma opção de crédito com juros mais baixos.
Os conselheiros também decidiram registar a posição favorável do CNPS ao pleito das entidades representativas dos aposentados e pensionistas para que, em virtude da pandemia da Covid 19, seja aprovada lei alterando o prazo limite previsto na Lei nº 8.2131 (que trata da revalidação das autorizações de descontos de contribuições associativas) para 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano, por meio de ato do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante o encontro, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, atualizou os conselheiros a respeito da reabertura das Agências da Previdência Social em todo o Brasil. Segundo ele, 1.205 das 1.562 agências já estão fazendo o atendimento presencial (com horário reduzido e atendimento agendado, seguindo os protocolos de segurança). O presidente ressaltou os esforços do instituto em oferecer mais serviços digitais para evitar o deslocamento de segurados, destacando a ampliação da prova de vida digital, que utiliza biometria facial para realizar a prova de vida dos segurados.
O Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, também apresentou um balanço da situação da Perícia Médica desde a retomada dos atendimentos presenciais. De acordo com o secretário, há 576 agências oferecendo esse serviço. Desde a reabertura, em setembro de 2020, 1,2 milhão de perícias presenciais já foram realizadas – atualmente, estão ocorrendo cerca de 20 mil perícias por dia. Narlon destacou que cerca de 2 mil peritos estão atendendo presencialmente e somente aqueles que pertencem ao grupo de risco aumentado para Covid-19 permanecem em trabalho remoto.
Segundo o secretário, em mais de 70% dos agendamentos atuais o tempo médio de espera para a realização da perícia é menor que 45 dias. Narlon afirmou que todos os esforços estão sendo empenhados para aumentar a capacidade operacional da Perícia Médica e melhorar os índices de atendimento. “Estudamos facilitar o deslocamento de peritos para cidades remotas e também fazer mutirões para reduzir a espera nas localidades com maior demanda", disse.
Ainda durante a reunião, o diretor de benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt, além de representantes dos bancos, fizeram longa exposição sobre as medidas para conter o assédio de representantes de instituições financeiras aos segurados do INSS para contratação de crédito consignado. Segundo o diretor, o principal foco dos trabalhos tem sido identificar e combater o vazamento de informações. “Estamos mapeando cada ponto de acesso a essas informações. O próximo passo será recadastrar todos servidores que têm acesso a essas informações e reanalisar as instituições financeiras que estão tendo acesso aos dados. Esperamos reduzir o número de chamadas aos segurados”, declarou.
O representante dos bancos, Ênio Ferreira, disse que as instituições estão mobilizadas para evitar as más práticas e que não compactuam com as ações que violam direitos dos consumidores. Ele defendeu um modelo de autorregulação em que bancos e instituições financeiras se comprometem com as ações de lisura e se submetem a sanções caso cometam alguma infração. “As penalidades podem chegar à suspensão definitiva de contratar novas operações”, disse. Segundo Ferreira, entre as entidades integrantes do modelo, 247 sanções já foram aplicadas.
A próxima reunião do CNPS está prevista para o dia 25 de março de 2021.