Operação descobre fraude na concessão de benefícios previdenciários no AC

Servidor público concedeu ilicitamente, pelo menos, 15 salários maternidade com ajuda de Sindicato de Trabalhadores Rurais

Publicado em 23/04/2021 11h44 Atualizado em 31/10/2022 14h59

Operação Escambo, da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista, descobriu esquema de fraude envolvendo a concessão ilícita de benefícios de salário maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte no Acre. A ação, deflagrada na última terça-feira (20/4), cumpriu três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Sena Madureira (AC) e um em Campo Grande (MS). As ordens foram emitidas pela 3ª Vara Federal do Acre.

Durante as investigações, foi identificado que um servidor público teria reaberto processos referentes a benefícios de salário maternidade anteriormente indeferidos e os concedia sem acréscimo de novos elementos comprobatórios do direito por parte de uma trabalhadora rural. A fraude teria o auxílio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de alguns intermediários.

A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia constatou um prejuízo inicial de R$ 86 mil, tendo como base 15 salários maternidade e considerando o valor do benefício fixado em um salário mínimo, equivalente ao que era pago a trabalhadora rural. Estima-se porém, em relação à quantidade de processos referente aos anos de 2014 a 2016, encaminhados a Polícia Federal com indícios de irregularidades, um prejuízo de pelo menos R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

A ação decorre de trabalho da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista, iniciado em março de 2017, após denúncia formalizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção. Se somadas, as penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

A operação foi denominada Escambo em alusão à troca de bens ou serviço ou qualquer tipo de troca ou permuta.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e atua em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário e trabalhista. Na Secretaria Especial, cabe à CGINT investigar e analisar os indícios de crime.