Startup GOV.BR aprofunda transformação digital dos serviços públicos no país

Transferir um carro, moto ou caminhão de forma totalmente digital, sem precisar ir a cartórios ou recorrer a balcões de órgãos públicos, já é possível com o Startup GOV.BR. Nesse programa, especialistas em tecnologia – como os de ciência de dados e experiência do usuário, entre outros – realizam trabalhos intensivos para digitalizar os serviços mais estratégicos do governo brasileiro.

Esses profissionais estão sendo inseridos nos mais diversos órgãos, como nos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Infraestrutura, Saúde, Economia e Educação, além do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para transformar serviços que ainda exigem papel e burocracia.

A Carteira de Trânsito, por exemplo, que já é digital, passou a contar recentemente com assinatura eletrônica no GOV.BR. É assim que a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) é concedida quando o proprietário do veículo solicita e assina digitalmente. A assinatura GOV.BR tem a mesma validade jurídica da assinatura física, medida regulamentada pelo Decreto nº 10.543/2020.

“A assinatura GOV.BR passou a ser acessada em um dos mais populares serviços digitais de que dispomos no país, a Carteira Digital de Trânsito”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Uma ação como esta é o modelo do que pretendemos: modernizar a Administração Pública, facilitar a relação Estado-cidadão e desburocratizar de vez os serviços públicos.”

Essa transformação, que facilita e agiliza a transferência de veículos, foi gerada no Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura (Minfra), com o trabalho conjunto da Startup Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital, das equipes da Empresa de Tecnologia do Governo Federal (Serpro) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Mundo digital alcança as estradas

O segmento de caminhoneiros vem sendo afetado positivamente pelo programa Startup GOV.BR, com a Startup DT-e (Documento de Transporte Eletrônico). O DT-e começou a ser testado em julho deste ano e avança nas estradas de todo o país, substituindo 90 diferentes documentos necessários para a emissão de uma viagem de origem e destino, além de monitorar eletronicamente a passagem dos veículos.

Para que o arroz que o brasileiro consome chegue da indústria ao supermercado, o caminhoneiro teria de solucionar no meio do caminho uma diversidade de documentos. Além da redução de tempo com as paradas para fiscalização nas rodovias, o DT-e traz a queda do custo, o que torna o frete mais competitivo, além de evitar a informalidade e as ações fraudulentas. A estimativa é de que haja 70 milhões de motoristas no país e, entre eles, 800 mil caminhoneiros autônomos.

No meio rural, por sua vez, a Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – AnalisaCar – passa a permitir que os dados declarados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sejam averiguados de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados. A implantação da solução nos estados está sendo viabilizada por uma outra Startup GOV.BR, o CAR, e é crucial para agilizar a regularização fundiária e a conservação ambiental.

Todos os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de 6 milhões de registros. Até então, com a análise manual feita por equipe técnica, 3% dos cadastros da base do Sicar haviam passado por algum tipo de análise. Em maio, o projeto-piloto do AnalisaCAR foi lançado no Amapá. Agora, acaba de ser expandido para o Paraná, Distrito Federal e Amazonas.

26 Startups em atuação

Atualmente, existem 26 startups GOV.BR distribuídas nos órgãos do governo federal. A meta é completar os 100% de digitalização dos 4,7 mil serviços públicos até o final do próximo ano, sendo que o percentual atual está em 72%.

“Por que um time do governo não pode atuar como uma startup? O objetivo em reorganizar as equipes de forma multidisciplinar foi ganhar foco e agilidade na entrega dos serviços prioritários para os cidadãos, já que esses profissionais se dedicam exclusivamente a cada desafio”, observa a secretária-adjunta de Governo Digital do ME, Luanna Roncaratti, que tem sob sua alçada o programa Startup GOV.BR. “Também buscamos melhorar a qualidade dos serviços digitais, de alguns que inclusive já estavam disponíveis ao público, pois contamos com especialistas multidisciplinares. Ao longo dos projetos, temos contato contínuo com os usuários dos serviços e ciclos rápidos de testes e ajustes”, complementa.

Em distintos vértices de atuação, as Startups do GOV.BR expandiram nos últimos meses a prova de vida dos aposentados, pensionistas e reservistas, atingindo não só o público do INSS, mas também do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e de toda a Administração Pública federal. Esses cidadãos – em sua maioria idosos – agora não precisam necessariamente sair de casa para realizar a comprovação anual e seguir recebendo seus pagamentos mensais, pois têm a alternativa de fazê-la pelo aplicativo GOV.BR.

A própria plataforma do governo federal está mudando para contemplar os 115 milhões de usuários. Essa evolução quantitativa foi um salto, já que, em janeiro de 2019, o público cadastrado no GOV.BR era de 1,8 milhão de pessoas. As primeiras alterações são perceptíveis desde as últimas semanas, pois houve a reorganização da página inicial para que o cidadão encontre mais facilmente os serviços e a recomendação de conteúdos conforme sua experiência de navegação, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).