SPU reserva áreas para beneficiar 155 famílias de pescadores artesanais no Rio Grande do Norte

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), reservou áreas em duas praias no Rio Grande do Norte para regularização fundiária de pescadores artesanais. O objetivo é beneficiar 155 famílias vinculadas à Colônia de Pescadores Z-10 de Pirangi do Sul, que utilizam as áreas há cerca de 100 anos. A medida está detalhada na Portaria nº 12.587/21, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26/10).

“Esta ação é muito importante. Os pescadores utilizam a área para apoio e manutenção da pesca artesanal há aproximadamente 100 anos, quando a colônia de pescadores foi fundada. A regularização se concretizará, em breve, com a emissão dos Termos de Autorização de Uso Sustentável”, afirma a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.

As duas áreas estão situadas no município de Nísia Floresta. A primeira está localizada na praia de Búzios e a segunda na praia de Pirangi do Sul. Ambas são ocupadas por pescadores para trabalhos relacionados à pesca artesanal, como embarque e desembarque de pescados, ancoragem para embarcações, divisão do pescado, manutenção e guarda de materiais de trabalho.

"A reserva dessas áreas demonstra o interesse na preservação das comunidades tradicionais. Com isso, garantimos efetivamente aos pescadores o direito de uso e permitimos melhores condições de apoio à pesca, impulsionando a economia local", ressalta o superintendente substituto do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Adriano Platiny Torquato do Rêgo.

Os locais foram declarados de interesse público, pois serão destinados à preservação ambiental, à utilização sustentável dos recursos naturais e ao apoio à pesca artesanal.

A SPU é responsável pela regularização fundiária de interesse social em áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais. O cumprimento da função socioambiental dos imóveis da União está vinculado ao seu uso e destinação, de forma a proteger e reconhecer os direitos de diversos segmentos da sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.

Taus

O Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) é o instrumento utilizado para reconhecer o direito dos povos e comunidades tradicionais de usufruírem os territórios que ocupam, mas que são pertencentes à União. Com isso, os beneficiados devem preservar os locais mediante utilização sustentável dos recursos naturais, da orla marítima e fluvial, voltados para a subsistência da respectiva população.