Monitoramento do Plano Plurianual mostra que 69% dos indicadores melhoraram em 2020

Os avanços obtidos ao longo do último ano pelos programas federais presentes no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foram debatidos nesta quinta-feira (7/10) em audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. O Ministério da Economia (ME) mostrou que 69% dos indicadores dos programas apresentaram melhora em 2020. Um dos destaques foi o aumento do número de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, que passou de 1,9 milhão em dezembro de 2018, para 2,1 milhões, em dezembro do ano passado.

Ao detalhar os dados do Relatório de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do ME, Bruno Funchal, apontou que 43% das metas dos programas foram alcançadas, destacando a marca de 455 mil famílias beneficiadas com a ampliação do acesso à moradia e melhoria das condições de habitação, ante meta de 345 mil famílias para o período. Funchal advertiu que 25,7% das metas dos programas do PPA enfrentaram restrições devido à pandemia do novo coronavírus no ano passado. “A despeito da Covid-19, o Estado brasileiro conseguiu ter bom desempenho no atingimento das metas em 2020”, completou o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães.

O relatório – enviado ao Congresso Nacional no final de agosto último, em cumprimento a critérios estabelecidos pela Lei nº 13.971/2019 – mostra também que parcela de 58% dos resultados intermediários alcançaram suas metas em 2020, como, por exemplo, 39,9 milhões de estudantes atendidos com alimentação escolar, ante meta de 38 milhões. Outro destaque foi a marca de 15,1 mil leitos de UTI adulto habilitados para o Sistema Único de Saúde (SUS), superando a meta de 14,6 mil leitos.

No monitoramento do PPA são avaliadas praticamente todas as principais ações do governo federal: 70 programas, 70 objetivos, 70 metas, 30 investimentos prioritários e 286 resultados intermediários. Esse acompanhamento gera uma série de benefícios, segundo indicou Gustavo Guimarães, pois ajuda o governo a identificar restrições e propor soluções para superar dificuldades na execução dos programas, aprimora as políticas públicas, aumenta a transparência e fortalece o processo de construção dos orçamentos públicos federais. “O monitoramento ajuda a corrigir rotas”, disse o secretário.

PPA

“O PPA visa a um planejamento de médio prazo, por isso o horizonte de quatro anos, explicou Gustavo Guimarães. O Plano Plurianual (PPA) da União é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para o horizonte de quatro anos.

Funchal e Guimarães ressaltaram a importância da Emenda Constitucional 109/2021. “Foi um grande passo. Hoje o Brasil está no grupo seleto de poucos países que têm essa definição constitucional de avaliar as políticas públicas e monitorá-las”, afirmou o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. Essa emenda constitucional estabeleceu que “os órgãos e entidades da Administração Pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei”, completou.

Além de Funchal e Guimarães, também participaram da audiência pública o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau; o secretário especial adjunto de Relações Governamentais da Presidência da República, Henrique Barros Pereira Ramos; e o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel.