Ministro da Economia afirma que o governo mantém o “duplo compromisso” com a ajuda aos vulneráveis e a responsabilidade fiscal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou nesta quarta-feira (20/10) que o governo federal mantém seu “duplo compromisso” com o auxílio às parcelas mais vulneráveis da população e com a responsabilidade fiscal, e que é nesse contexto que ocorrerá a busca por uma solução para o Auxílio Brasil. O ministro salientou que o novo programa social está em estudo e que ainda não há decisão tomada.

Paulo Guedes explicou que o estabelecimento de uma “camada transitória” de R$ 100 – para que o valor pago pelo novo programa social do governo federal chegue a R$ 400 – foi a forma encontrada de assegurar que nenhuma família receba menos do que esse valor, conforme o objetivo do governo federal. Esse complemento se estenderá até o fim de 2022. “Será uma despesa transitória, até encontrarmos uma nova fonte”, afirmou o ministro durante evento on-line da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). “A rota da prosperidade depende da consolidação fiscal”, pontuou.

A fonte desse complemento seria a taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária (mudanças no Imposto de Renda) concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara. A taxação de lucros e dividendos abriria espaço dentro do teto de gastos.

“Como tenho dito, é a política quem dá o timing das reformas”, ressaltou Paulo Guedes.  Segundo ele, a decisão, qualquer que seja, será política. Do lado técnico, o Ministério da Economia ofereceu a solução formada pela PEC que propôs o parcelamento dos precatórios e a taxação de lucros e dividendos, dentro da Reforma Tributária. Essa, de acordo com o ministro, é a resposta técnica, mas – conforme argumenta – quem tem o voto é a política.

Inflação

Sobre a inflação, Paulo Guedes reiterou se tratar de um fenômeno mundial.  “Enquanto ainda sofremos as consequências da pandemia, vamos cobrir o preço da energia, do gás e da comida. Nenhuma família brasileira ficará desamparada”, ressaltou.

O ministro frisou que o novo valor “mais que dobra” o do atual programa (R$ 190 para R$ 400) e passa a atender a mais três milhões de famílias – elevando as já 14 milhões contempladas para 17 milhões. “É um avanço. E um enorme esforço fiscal”, declarou. De acordo com Paulo Guedes, a busca de soluções para tornar permanentes os valores pagos pelo novo programa continuará tendo como base o “duplo compromisso” do governo. “Temos uma série de restrições fiscais”, argumentou, complementando: “Não podemos empurrar o custo das nossas guerras para as gerações futuras”.