Ministério da Economia realiza audiência pública para a privatização da Ceasaminas

O Ministério da Economia, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizou audiência pública do projeto de desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas) – passo anterior ao envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Todos os atores envolvidos no projeto se reuniram, de forma presencial e virtual, nesta terça-feira (19/10), em Belo Horizonte. A expectativa é de que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2022.

Os interessados poderão formular lances separados: terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 161,63 milhões; ações da União na empresa (sem os terrenos livres de Contagem), no valor mínimo de R$ 91,64 milhões; e ações da União na empresa mais os terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 253,27 milhões. Vence o lance de maior valor.

“Esse é um projeto que vai trazer desenvolvimento ao estado. Já estivemos em Belo Horizonte outras vezes e estamos finalizando mais uma etapa na interação com todos os atores na desestatização. É uma fase que antecede o envio dos estudos ao TCU para que sigam seu rito legal e formal. Queremos fazer uma entrega que gere valor para a sociedade”, afirmou o secretário especial-adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, durante audiência pública na capital mineira.  

A modelagem prevê que os bens de propriedade do estado de Minas Gerais – destinados à execução das atividades do Mercado Livre do Produtor (MLP) e considerados indispensáveis à coordenação e ao controle da política de abastecimento estadual – serão objeto de concessão onerosa de uso associada ao processo de desestatização da Ceasaminas. 

O secretário especial-adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Bruno Westin, falou do papel do PPI em conferir as melhores práticas de governança e transparência. Ele recordou brevemente o histórico da desestatização da Ceasaminas, destacando a parceria com o estado de Minas Gerais. “De forma a preservar a sinergia e assegurar a sustentabilidade do MLP e revertê-la, também, em maiores investimentos, a União e o estado de Minas Gerais firmaram uma parceria para que a estruturação do projeto fosse conjunta”, disse Westin. 

Sobre a empresa

A Ceasaminas iniciou sua operação em 1974 e tem como objeto a administração de entrepostos de abastecimento em seis municípios mineiros. No final da década de 90 – no contexto da renegociação de dívida do estado de Minas Gerais – seu controle foi transferido à União para que fosse realizada a privatização.

Pelo fato de a empresa estar incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), o BNDES e o Ministério da Economia vêm conduzindo o processo de desestatização para que ocorra conforme interesse para a sociedade e de forma que a transição da empresa da esfera pública para o setor privado seja feita sem impactos negativos para comerciantes, produtores e consumidores mineiros. A expectativa é de que o processo resulte em uma Ceasaminas mais forte e que ofereça mais segurança jurídica aos investimentos e maior qualidade na oferta dos serviços.