Ministério da Economia prevê privatização da Eletrobras no primeiro trimestre de 2022

A aprovação da proposta de modelagem da desestatização da Eletrobras pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), nesta terça-feira (19/10), reforçou a estimativa do Ministério da Economia de que a privatização da companhia ocorra no primeiro trimestre de 2022. “Até agora, estamos 100% dentro do cronograma, ou seja, não temos motivo para acreditar que não será possível que, no primeiro trimestre do ano que vem, tenhamos a privatização da Eletrobras, que vai ser a maior privatização da história do Brasil”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria.

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, destacou que a capitalização vai trazer muita capacidade de investimento para a estatal, gerando milhares de empregos. “A partir do momento em que o governo federal deixa de ter o controle dessa estatal e deixa a iniciativa privada ter mais flexibilidade para atuar e atrair investimentos, vamos ver essa empresa gerando 27 mil empregos em função dos novos investimentos”, afirmou.

A modelagem aprovada pelo CPPI foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/10), com a Resolução n° 203/2021, prevendo uma oferta primária de ações de R$ 23,2 bilhões, com a possibilidade de uma oferta secundária, até reduzir a participação do governo ao máximo de 45% do capital votante. Hoje, essa participação representa 73% das ações ordinárias (ON) da Eletrobras.

Seillier explicou que a aprovação da modelagem é um passo crucial do processo de desestatização da Eletrobras. “Além de dar as diretrizes principais para a capitalização da empresa, a decisão do CPPI dá clara sinalização ao mercado e à sociedade do compromisso do governo federal de avançar com a desestatização da empresa, medida extremamente importante para o setor elétrico brasileiro e para o equilíbrio das contas públicas. Pretendemos continuar seguindo fielmente o cronograma proposto”, explicou.

Mac Cord acrescentou que a privatização da Eletrobras vinha sendo tentada desde 1995. “Isso transforma o setor elétrico brasileiro e dá um impulso enorme para o mercado de capitais. Fácil não foi, mas seguimos à risca a missão que nos foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, de realmente transformar a economia brasileira, com mais investimento privado e menos Estado”, salientou.

Democratização na compra de ações

O modelo difere de outros processos de privatização, pois em vez de leilões direcionados a compradores selecionados, a operação será feita via mercado de capitais. Dessa forma, pessoas físicas poderão participar do processo e se beneficiar de uma possível valorização dos ativos.

A proposta aprovada determina uma alocação preferencial de 10% para empregados e aposentados da Eletrobras. Também serão liberados R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam sacar parte de seus recursos para a compra de ações da companhia, a fim de pulverizar o capital da estatal.

A compra das ações, nesse caso, poderá ser feita por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), adquiridas com recursos equivalentes a até 50% do saldo da conta vinculada do FGTS. O valor de entrada para participação de investidores individuais, nessa modalidade, será de R$ 200.

Além disso, parte das ações estará disponível no varejo, permitindo que qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil adquira diretamente as ações ofertadas. O valor mínimo de aplicação será de R$ 1 mil, com garantia mínima de alocação de R$ 5 mil por investidor.

Para a secretária do PPI, “além de ampliar significativamente a atratividade da oferta pública de ações, esses incentivos previstos na resolução democratizam o capital social da Eletrobras e incentivarão a entrada de novos investidores individuais no mercado de capitais brasileiro”.

O modelo também impede que qualquer acionista exerça mais de 10% dos votos, estabelecendo o mecanismo de Poison Pills (cláusulas nos estatutos para estabelecer limites de aquisições de ações individuais), para evitar a concentração das ações nas mãos de poucos investidores.

Benefícios

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, destacou que a desestatização da Eletrobras trará benefícios para toda a população. Segundo estudos do banco, o processo trará ganhos regionais, especialmente no Norte e no Nordeste, com o aporte de R$ 6,7 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas, navegabilidade e irrigação. Outros R$ 2,1 bilhões estão previstos para investimentos em eficiência energética na Região Norte.

Como fruto da operação, serão gerados R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), resultando em maior modicidade tarifária para os consumidores. A operação em si é neutra em impacto tarifário para sociedade, não resultando em aumento de tarifas. “Muito pelo contrário, vamos reduzir a volatilidade da conta do consumidor ao fazer esse incremento da CDE e a descotização dos ativos”, garantiu Montezano.

A União também será beneficiada, com a previsão de R$ 23,2 bilhões de pagamento de bônus de outorga, além da menor necessidade de injeções de capital pelo governo federal, que realizou R$ 4,8 bilhões em aportes nos últimos cinco anos. Isso permitirá mais investimentos em saúde, segurança e educação. Como a União permanecerá como acionista da companhia, também deverá se beneficiar de uma provável valorização das ações no mercado.

A partir da publicação do modelo no DOU, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá aprovar o valor da outorga e, em seguida, o processo será votado em assembleias da própria Eletrobras. Depois, serão implementadas as mudanças societárias que darão à União o controle da Eletronuclear e a oferta passará por uma segunda aprovação do TCU. Montezano salientou, no entanto, que “quem aprova a última decisão de seguir em frente com o modelo proposto são os acionistas minoritários da Eletrobras”.