Ministério da Economia participa de XX Congresso Brasileiro das Micro e Pequenas Empresas

As medidas adotadas pelo governo federal nos últimos três anos para melhorar o ambiente de negócios no país e assegurar que as micro e pequenas empresas (MPEs) não sentissem tanto o impacto causado pela pandemia da Covid-19 foram destacadas pelo secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, durante a sua participação no XX Congresso Brasileiro das Micro e Pequenas Empresas, nesta segunda-feira (4/10).

“Temos muito a comemorar, pois todas as medidas que implementamos desde o início do governo ajudaram o micro e pequeno empreendedor. É um trabalho incessante para atingir as MPEs. São brasileiros que acreditam no nosso país, empresários que dão duro, que vão produzir muito mais emprego nos próximos anos. Eles precisam do nosso apoio. Temos que continuar trabalhando juntos para que mais empresas abram e prosperem”, declarou Da Costa.

As MPEs são a base da livre iniciativa, responsáveis pela maioria dos postos de trabalho e do total de empresas de qualquer país. No panorama de novas vagas de trabalho do mercado brasileiro, as MPEs representam 75% do total, ou seja, a cada novo posto de trabalho nas médias e grandes empresas, são geradas outras três oportunidades nas MPEs.

Medidas de crédito

Uma das ações foi a criação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito, previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para facilitar a obtenção de garantias, que é a maior barreira do pequeno empreendedor para obtenção de crédito em boas condições.

Também merece destaque o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – o maior programa de crédito para micro e pequenas empresas já implantado. Lançado pelo governo federal durante o ano de 2020 e liderado pela Sepec, o Programa foi responsável por fazer chegar mais de R$ 37 bilhões direto nas mãos dos micro e pequenos empreendedores. Foram quase 520 mil empresas atendidas por esta medida que, em conjunto com outras iniciativas do Ministério da Economia, ajudaram os micro e pequenos empresários a sobreviver durante esse período de crise.

Neste ano, o Pronampe se tornou permanente, repassando mais R$ 25 bilhões aos empresários.

Para manter a trajetória ascendente de mais recursos nas mãos dos empreendedores, foi criado também o Programa de Simplificação do Acesso Digital a Produtos e Serviços Financeiros – o CRED+ – que permite ao empresário solicitar serviços financeiros diretamente no Portal do Empreendedor, o que não só promove a concorrência entre os ofertantes, como também facilita o trâmite das contratações.

Ambiente de negócios

A Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma iniciativa do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa e tem as seguintes finalidades: orientar e harmonizar programas, projetos, ações e iniciativas em todas as entidades que impactem no ambiente das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte; e promover a liberdade de empreender, a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas, por meio da estruturação de eixos estratégicos, da articulação e do incentivo ao empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e desenvolvimento do país.

Outra iniciativa é o Marco Legal do Reempreendedorismo, projeto que cria alternativas – tais como novas opções extrajudiciais para negociação de dívidas; prazos e carências maiores para pagamento de fornecedores e da União; processos mais rápidos para credores, devedores e o Estado – para evitar falências e dar incentivos para que o empresário recomece o seu negócio.

Defesa do empreendedor

Para garantir tratamento diferenciado às MPEs, o Sistema Nacional de Defesa do Empreendedor tem atuado no monitoramento de editais de compras públicas.

A ferramenta também abre canal direto do empreendedor com o governo federal para manifestações relativas a situações de abuso ou desrespeito aos seus direitos constitucionais, em qualquer instância: municipal, estadual, distrital e federal.

Novo Simples Nacional

No âmbito do Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte também foram realizadas discussões para propor atualização da Lei Complementar nº 123, simplificando e atualizando diversos mecanismos de apoio aos pequenos negócios, tal como o Novo Simples Nacional. Entre as propostas, as entidades manifestaram a necessidade de se reconhecer o programa como um regime tributário, bem como torná-lo menos burocrático e mais abrangente.