Ministério da Economia destaca trabalho em benefício das Micro e Pequenas Empresas nos últimos três anos

Nesta terça-feira, 5 de outubro, é comemorado o Dia das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), empreendimentos que formam a base da economia brasileira e representam 98% do universo empresarial do país, respondendo por 27% de tudo o que é produzido. Ao longo dos últimos três anos de governo, foram aprovadas diversas medidas em prol de um ambiente de negócios mais competitivo.

Nesse período, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC), da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe), e da Coordenação-Geral de Empreendedorismo e Artesanato (CGEART) vem trabalhando para colocar em prática diversas iniciativas. 

Os procedimentos realizados por meio do Portal do Empreendedor ganharam mais segurança com a implantação do serviço de autenticação digital do cidadão. Foi criado, no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Comitê Temático do Microempreendedor Individual, espaço de diálogo entre o governo federal e entidades representativas do segmento dos pequenos negócios. Também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), bem como foi criado o Programa de simplificação do acesso digital a produtos e serviços financeiros (Credmei).

Além disso, foram aprovadas diversas leis e normativos e implementadas inúmeras iniciativas que ajudam diretamente o empreendedor, entre elas: a Lei do Ambiente de Negócios; a Lei da Liberdade Econômica; o Programa Custo Brasil; o Marco de Telecomunicações; o Marco do Saneamento; o Marco das Ferrovias Privadas; o Novo Marco do Gás; o Decreto de Análise Econômica de Projetos; a Lei de Internet das Coisas (IOT); a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); o Marco das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); o Digitaliza Brasil; o Marco das Startups; a Lei de Informática; o Cadastro Positivo; o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); o Inovativa 15k; o Startout Point; o Brasil Mais; o Novo Ex-tarifário; o Zona Franca de Manaus (ZFM) Eficiente; o Marco Legal da Qualidade; o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); a Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões; o Sistema Nacional de Garantias; o Marco do Reempreendedorismo; o Projeto de Lei do Microcrédito; o Marco de Combustíveis; o Projeto de Lei de Mineração de Terras Indígenas; o Licenciamento Ambiental; o Marco da Construção Civil; o Marco de Saúde Privada; o Projeto de Lei de Mercado de Capitais; a Nova Lei do Bem e o Sistema de Defesa do Empreendedor.