Ministério da Economia destaca em evento internacional ações governamentais em prol da sustentabilidade

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, participou, nesta terça-feira (26/10), de mesa-redonda sobre finanças climáticas e apoio pós-pandemia de Covid-19. Ele falou durante a 6ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB, sigla em inglês para Asian Infrastructure Investment Bank). A reunião ocorreu de forma remota e foi presidida pelos Emirados Árabes Unidos.

Na oportunidade, os governadores da instituição, incluindo Fendt, debateram sobre as orientações estratégicas do Banco, áreas prioritárias para apoio aos esforços dos membros para cumprir suas metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, bem como alternativas para ampliar o financiamento climático, incluindo a mobilização de financiamento privado. Os governadores também destacaram a importância da transformação digital na transição para uma economia verde e de baixo carbono, o que pressupõe o desenvolvimento de infraestruturas regionais e globais integradas física e digitalmente.

Em seu pronunciamento, o secretário especial destacou o lançamento recente do Programa de Crescimento Verde, criado para reforçar as ações governamentais em prol da sustentabilidade e contribuir para a transição a um novo caminho de desenvolvimento, mais resiliente e inclusivo. Segundo ele, para tanto, é fundamental integrar o setor privado a essa agenda, bem como desenhar e implementar mecanismos de mercado para alavancá-la: “Consideramos de extrema importância o desenvolvimento de soluções de investimento inovadoras para mitigar os riscos climáticos e de sustentabilidade”.

O secretário pontuou a importância do AIIB no enfrentamento aos desafios e às lacunas relativas ao financiamento voltado para infraestrutura. “Essas questões tornam o mandato do Banco mais proeminente, ao mesmo tempo que o tornam estratégico para impulsionar o envolvimento do setor privado, de forma a mobilizar seu capital para investimentos de longo prazo”, declarou.

Sobre o avanço de uma agenda de crescimento verde, sustentabilidade econômica e transição justa e acessível, o secretário disse acreditar que o financiamento é a chave para garantir a realização bem-sucedida e efetiva do desenvolvimento nos níveis local, regional e global. “O Brasil e outros países em desenvolvimento estão envidando esforços significativos, e o financiamento é temática central para o alcance das metas e dos objetivos do Acordo de Paris e da Agenda 2030”, ressaltou.

Fendt relembrou os compromissos assumidos para mobilizar recursos e desbloquear investimentos para apoiar ações climáticas nos países em desenvolvimento. “Acreditamos que o Banco tem potencial para se tornar uma das fontes mais importantes de financiamento multilateral, com o objetivo de preencher as lacunas de financiamento de infraestrutura”, concluiu.

A 6ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura vai até a próxima quinta-feira (28/10) e trará para debate questões relacionadas a investimentos em infraestrutura para o futuro, tais como conectividade transfronteiriça, financiamento verde, infraestrutura de saúde resiliente e o papel das instituições multilaterais globais na contribuição para apoiar projetos baseados nos princípios ESG [do inglês: environmental, social and governance] – ambiental, social e de governança.

Membro fundador

O Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura foi assinado pelo Brasil, juntamente com 49 outros países, em 29 de junho de 2015. O Decreto nº 10.801, de 17 de setembro de 2021, tornou o Acordo Constitutivo do AIIB válido no país.

O Brasil é considerado um dos membros fundadores do Banco, que tem como principais objetivos promover o investimento nas regiões da Ásia e Oceania, em particular no desenvolvimento em infraestrutura e em setores produtivos; financiar projetos que promovam o crescimento econômico, especialmente de países menos desenvolvidos; fomentar o investimento privado em projetos de infraestrutura; e promover a interconexão e a integração econômica.