Ministério da Economia abre licitação para contratação de serviços de acessibilidade

Com o intuito de promover a inclusão e o acesso à informação a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida,  integrando-os com todos os cidadãos brasileiros, o Ministério da Economia (ME) publicou na quinta-feira (7/10) o Pregão Eletrônico nº 22/2021, para contratação de serviços de acessibilidade à informação e à comunicação. A iniciativa pretende possibilitar o acesso às informações governamentais veiculadas na publicidade, pronunciamentos, discursos oficiais, bem como nos eventos presenciais ou virtuais dos órgãos e entidades da Administração Pública. 

A medida busca atender os objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que define acessibilidade como o direito da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. A economia com a licitação centralizada pode chegar a R$ 5,2 milhões.

A licitação conta com a participação de 115 órgãos e entidades da Administração Pública federal. O pregão eletrônico será aberto no dia 22 de outubro, às 10 horas, no portal Compras.gov.br.