Guia de projetos de infraestrutura do ME é recomendado em Acórdão pelos Ministros do TCU

O Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (Guia-ACB), elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/Sepec/ME), foi recomendado em acórdão pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto foi publicado nesta quarta-feira (27/10) no relatório anual sobre as fiscalizações de obras públicas (Fiscobras), uma das principais publicações da Corte na área de infraestrutura, nas disposições sobre Governança do Processo Orçamentário.

O Guia apresenta um passo a passo de como as avaliações de viabilidade socioeconômica podem ser aplicadas em projetos de investimento em infraestrutura.

Segundo o ministro Augusto Nardes, relator do processo, esse novo modelo do Fiscobras foca na solução dos problemas a partir da análise sistêmica de suas causas raízes, aumentando, assim, a eficiência do TCU no controle da infraestrutura, bem como os benefícios tangíveis e intangíveis à sociedade.

De acordo com o acórdão, a publicação “é um importante referencial para se examinar o grau de maturidade dos projetos. (...) Assim, a utilização sistemática do método ACB nos projetos de investimentos de infraestrutura irá ajudar a traduzir, em métricas comparativas, diferentes ações de um mesmo setor ou setores diferentes, o que, ao fim, se traduzirá em subsídio para seleção e priorização de projetos de investimentos”.

O relatório ainda apresenta o Modelo de Cinco Dimensões (ou Five Case Model, do inglês), difundido pela SDI em seus programas de capacitação como referência mundial em avaliação de maturidade de projetos.

Além da publicação de manuais metodológicos, parâmetros e estudos de caso, a SDI – em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Governo Britânico – já capacitou mais de 250 servidores de alto nível em tais metodologias de avaliação e estruturação de projetos de investimento em infraestrutura.

Para o secretário da SDI, Gustavo Ene, essa transformação na cultura do planejamento, governança e também na fiscalização dos investimentos em infraestrutura é um dos maiores legados que estão sendo construídos nessa gestão. “Essa transformação é necessária para que, por meio da infraestrutura, o Brasil se consolide em uma rota de desenvolvimento sustentável não apenas do ponto de vista econômico e institucional, mas também pela ótica social e ambiental, que impactam diretamente a vida do cidadão”, reforça.

Guia ACB

O Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (Guia-ACB) tem como objetivo trazer maior uniformidade e transparência ao processo de avaliação e seleção de projetos de investimento em infraestrutura, de modo a alinhá-los às necessidades da sociedade.