Governo federal reserva áreas da União para beneficiar 192 famílias de baixa renda em Pernambuco

O Ministério da Economia – por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) – reservou duas áreas da União, situadas em Pernambuco, para viabilizar a conclusão de um projeto de regularização fundiária em benefício de 192 famílias de baixa renda, além de manutenção de escola e posto de saúde. Os imóveis estão localizados em Recife e somam mais de mil metros quadrados. A medida consta da Portaria nº 11.908/21,  publicada na quarta-feira (6/10) no Diário Oficial da União (DOU).

Os ativos reservados estão localizados na quadra 40, Bairro do Recife, que é composta por cinco imóveis. “Três deles já foram cedidos e a reserva dessas duas áreas é o primeiro passo para destiná-las ao município de Recife, que poderá concluir o projeto de regularização e concretizar o direito à moradia dessas famílias”, destaca a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.

A quadra já conta com 192 unidades habitacionais construídas. A partir da conclusão do projeto de regularização fundiária da área, os títulos de propriedade poderão ser emitidos e entregues às famílias. O local também abriga uma escola municipal de ensino fundamental, que contempla 389 alunos por turno, com área de recreação e uma quadra esportiva descoberta; uma creche com capacidade para 204 crianças; e um posto de saúde para atendimentos de urgência, assistência dentária e medicina preventiva para mulheres.

A destinação das áreas contribui para o desenvolvimento do Projeto Habitacional do Pilar, cujo principal objetivo é promover a reintegração das áreas públicas e privadas que são alvos de degradações no Bairro do Recife. A iniciativa prevê a reurbanização de mais de 26 mil metros quadrados do espaço onde está localizada a Comunidade do Pilar, também conhecida como Favela do Rato.