Governo federal garante que Auxílio Brasil de R$ 400 mantém equilíbrio entre social e fiscal, sem comprometer a economia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiram nesta sexta-feira (22/10) que o programa Auxílio Brasil vai ser executado com responsabilidade e sem colocar em risco os fundamentos fiscais da economia brasileira. Durante encontro com jornalistas na sede do Ministério da Economia, em Brasília, os dois lembraram a necessidade de atender os brasileiros mais necessitados, que ainda sofrem os impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19, mas destacaram que o valor de R$ 400 por família, a ser pago até o fim de 2022, foi bem estudado e permite o “equilíbrio entre o social e o fiscal”. “Esse valor decidido por nós tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia”, assegurou o presidente.

Bolsonaro afirmou que os problemas econômicos são mundiais – como a alta da inflação –, e que, nesse contexto, o Brasil é um dos países que melhor está se recuperando, graças às medidas adotadas desde o ano passado, como o Auxílio Emergencial, que beneficiou 68 milhões de pessoas com um total de quase R$ 300 bilhões, e os programas para ajudar empresas e retomar a geração de empregos. Mesmo assim, salientou que a política do “fique em casa, a economia a gente vê depois” ainda deixou “uma massa de pessoas, que são os mais necessitados, hoje em torno de 16 milhões de pessoas que estão no Bolsa Família, cujo tíquete médio está na casa do R$ 192, e a gente vê esse valor como realmente insuficiente para o mínimo”, disse.

O ministro Paulo Guedes explicou que, para atender os “mais frágeis”, o governo planejava o valor de R$ 300 para o Auxílio Brasil, dentro do teto de gastos, tendo como fonte os recursos do novo Imposto de Renda. No entanto, foi surpreendido pelo que ele chamou de “meteoro” – a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o governo teria de pagar R$ 89 bilhões de precatórios no ano que vem.

PEC dos Precatórios

A partir daí, em conjunto com o Congresso, foi elaborada a PEC dos Precatórios – aprovada nessa quinta-feira (21/10) em comissão especial da Câmara dos Deputados –, que viabiliza a expansão do programa social, pois privilegia o pagamento à população em geral, cujos valores a receber são menores, e fixa um limite para as despesas com essas dívidas. O problema é que a Reforma Tributária não avançou no Senado, depois de ser aprovada na Câmara. “Nós perdemos a fonte. Nós não tínhamos mais o dinheiro para pagar aqueles R$ 300”, observou o ministro.

O assunto também foi debatido internamente. O desejo da “ala política” – grupo de apoio no Congresso – era subir o valor para R$ 600, a fim de atender a população mais frágil, enquanto a equipe técnica do Ministério da Economia queria segurar o auxílio em R$ 300, mantendo o teto de gastos. Para resolver a questão, o presidente Bolsonaro sugeriu que o Auxílio Brasil tenha caráter temporário, aumentando o benefício para R$ 400 e subindo de 14 milhões para 17 milhões o número de beneficiados. “Do ponto de vista fiscal (essa solução), não altera os fundamentos fiscais da economia brasileira. Não abala os fundamentos fiscais. Os fundamentos são sólidos”, afirmou Guedes.

Ele explicou que, por ser temporário, o programa não precisa de fonte permanente – que viria do novo IR, ainda não aprovado no Senado – e pode ser usado o aumento de arrecadação, que está surpreendendo a cada mês, graças à retomada da atividade econômica. Como esses recursos que estão entrando no caixa do governo superam R$ 200 bilhões, é possível gastar mais R$ 30 bilhões para aumentar em R$ 100 o valor do novo programa social.

Ritmo do ajuste fiscal

Em meio às dificuldades, esse aumento viabilizará a ajuda à população mais frágil, com um pequeno impacto no ajuste fiscal. “Nós vamos ajudar os brasileiros. Nós vamos ajudar esses 17 milhões de famílias e reduzir o ritmo do ajuste fiscal”, disse o ministro.

Os estudos do Ministério da Economia apontam que, depois de gastar 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas primárias em 2020 – devido à pandemia –, o governo gastará 19,5% neste ano, retornando aos níveis de 2019. A previsão era de esse índice cair para 17,5% em 2022, mas o aumento no valor do Auxílio Brasil vai frear essa redução, com os gastos ficando em 18,5% do PIB. Já o déficit primário, que seria quase zerado no ano que vem, deverá ficar entre 1% e 1,5% do PIB.

As mudanças nesses níveis não preocupam o ministro da Economia. “A economia brasileira é forte e vigorosa o suficiente e está fazendo um ajuste forte o suficiente para segurar isso ”, afirmou Guedes, acrescentando que nenhum governo saiu gastando menos do que entrou. “Nós fizemos isso.”

Ele reforçou, porém, a importância da aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso, porque “é ela que dá o espaço para essa ação fiscal”, que, de acordo com o ministro, “é plenamente absorvível nas contas”, pois “as finanças seguem inabaladas” e o “déficit, que seria de 0,5%, sobe pouco”. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço no social um pouco mais longo”, comentou.

Esteves Colnago no Tesouro e Orçamento

Para conduzir esse trabalho visando ao equilíbrio entre o fiscal e o social, Paulo Guedes confirmou a escolha de Esteves Colnago para a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento, em substituição a Bruno Funchal, que pediu exoneração da Secretaria do Orçamento nessa quinta-feira (21/10). “Eu realmente tenho tentado, sempre, fazer substituições que aumentem a qualidade da equipe. Eu não tenho a menor dúvida que a entrada do Esteves puxa a média para cima”, disse.

O ministro destacou a experiência do novo secretário especial e o seu bom trânsito no âmbito parlamentar. “Ele bota a mão na massa, que já botou várias vezes. Tem uma carreira brilhante no setor público, de absoluta confiança. É um símbolo do bom funcionalismo público brasileiro”, elogiou. Algumas horas depois, Esteves Colnago anunciou Paulo Fontoura Valle, atual subsecretário de Previdência Complementar no Ministério do Trabalho e Previdência, para assumir a Secretaria do Tesouro Nacional, em substituição a Jeferson Bittencourt, que também deixou o cargo na quinta-feira.

Linha de equilíbrio

Sobre a saída dos antigos secretários, o ministro destacou que “são jovens” e estavam cumprindo suas funções nas negociações em torno do valor do Auxílio Brasil, ao tentar evitar que o aumento nos gastos excedesse o limite. Ele disse ser natural que os mais jovens, em nome da equipe técnica do ministério, falem que não se deve furar o teto, assim como é natural que a ala política queira furar o teto e gastar mais para atender a população necessitada. O importante, ponderou, foi achar uma linha de equilíbrio, atendendo ao pedido do presidente Bolsonaro.

Paulo Guedes reforçou, no entanto, o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. “Eu quero garantir e assegurar aqui o seguinte: nós estamos de olho nesses limites. Isso não é uma libertação, uma falta de compromisso, sair do teto, rever a arquitetura fiscal brasileira. Não é isso que está acontecendo. O que está acontecendo é uma coisa muito ponderada, porque, já que o programa é temporário e a arrecadação subiu muito, ele pode ser um pouco acima do que seria um programa permanente”, afirmou.