Governo federal assina contrato das rodovias que ligam Goiás ao Tocantins

Foi assinado na última sexta-feira (1º/10), o contrato de concessão do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO e BR-414/GO, que liga Anápolis, em Goiás, a Aliança do Tocantins. O vencedor do leilão, realizado em 29 de abril, foi o consórcio formado pelas empresas Ecorodovias e GLP, cujo lance resultou na tarifa de R$ 10,218 / 100 km (16,25% de desconto em relação à tarifa teto) e no valor de R$ 320 milhões de outorga.

A nova concessionária, denominada Ecovias do Araguaia, será responsável pela prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade das rodovias do sistema rodoviário de 850,7 km de extensão que é a principal ligação do Meio-Norte do Brasil (estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com a Região Centro-Sul do país. O contrato de concessão terá um prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.

São previstos investimentos da ordem de R$ 14 bilhões ao longo do prazo de concessão, sendo R$ 7,8 bilhões destinados a obras como a duplicação de 623 km de rodovia, a implantação de 28 km de faixas adicionais e 90 km de vias marginais, além da construção do contorno da cidade de Corumbá de Goiás e inúmeras melhorias como acessos, interseções em desnível, rotatórias, retornos, passarelas, passagens inferiores e paradas de ônibus e R$ 6,2 bilhões investidos na prestação de serviços aos usuários.

A assinatura do contrato de concessão marca o início de um novo modelo regulatório para o setor de concessões rodoviárias. Entre as diversas inovações trazidas por esse modelo estão desconto tarifário para os usuários de sistema eletrônico de pagamento (TAG), desconto para usuários frequentes da rodovia, tarifas diferenciadas para pista simples e pista dupla, aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto, mecanismos de mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial, dentre outros.

Para permitir a compensação de eventos relacionados a esses riscos, é previsto o acúmulo de valores a serem depositados pela concessionária em um sistema de contas bancárias vinculadas à concessão, formando uma reserva de contingência. Em decorrência do lance ofertado no leilão, a concessionária realizou um depósito inicial de R$ 960 milhões nessas contas, recurso que será empregado no projeto, inclusive para novos investimentos, ao longo do prazo de concessão.