Governo faz entregas imobiliárias em Santa Catarina em comemoração aos 1.000 dias de gestão

O governo federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), comemorou hoje os 1.000 dias de gestão em Santa Catarina com uma série de entregas na área imobiliária. Cerimônia de assinatura de vários acordos de cooperação técnica e de contratos de cessão ocorreu nesta sexta-feira (1º/10), em Florianópolis.

Durante o evento, o Ministério assinou protocolo de intenções com a prefeitura de Florianópolis visando à consolidação de parcerias para o desenvolvimento planejado e sustentável da Beira Mar Sul. Trata-se de uma área de 130 hectares considerada estratégica, com potencial para desenvolvimento de projetos de infraestrutura turística e de negócios, uma vez que se situa a poucos minutos do centro da cidade e do aeroporto, com vista para o mar, às margens da Baía Sul. Atualmente, é uma área vazia e abandonada.

“Finalmente, a União olha para esses grandes vazios urbanos que, historicamente, foram invadidos e degradados. Agora, valorizamos o patrimônio público, com a transformação desses espaços, garantindo desenvolvimento econômico e social, por meio do fomento à construção civil e à melhoria da qualidade de vida da população local”, ressalta o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A pasta também lançou um programa de cessão de ativos da União em áreas de barragens de irrigação e de contenção de enchentes. No total, cinco barragens serão contempladas – uma transferência de patrimônio de quase R$ 900 milhões. Na primeira fase, as barragens de Taió e de Rio Bonito, no município de Jacinto Machado, terão áreas destinadas ao estado. As barragens de José Boiteux, de Ituporanga e de Rio Leão serão cedidas até dezembro.

A barragem de Taió compõe o sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí, possui 9 milhões de m², valor de avaliação de R$ 264 milhões e atende população de 1 milhão de pessoas. Já a barragem de Rio Bonito compõe sistema de irrigação de áreas de pequenos produtores de arroz, tem 1,8 milhão de m² e valor de avaliação de R$ 33,2 milhões. A doação resultará em segurança hídrica e auxílio aos pequenos produtores de arroz, além de fomento e segurança jurídica para a operação das barragens.

Em Joinville

Em outra frente, o Ministério atua na política de regularização fundiária na região de Vigorelli, em Joinville – imbróglio que já dura 30 anos. O acordo de cooperação técnica atende demanda histórica da região em um perímetro de 94,4 mil m².  A política pública beneficia 320 moradores de diversos grupos socioeconômicos, em um total de 144 unidades imobiliárias entre residenciais, comerciais e institucionais.

De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, todas as entregas evidenciam a mudança de paradigma do governo federal para a gestão dos imóveis da União. “Já fizemos o lançamento do aplicativo de remição do foro e estamos realizando feirões para dar correta destinação ao patrimônio imobiliário federal. Agora, temos o cuidado de identificar, em parceria com os municípios locais, grandes vazios urbanos, que degradam todo o entorno, para garantir desenvolvimento econômico e social a essas regiões. Estamos seguindo à risca a determinação do presidente Jair Bolsonaro: Mais Brasil, menos Brasília”.

Cidadania

A cerimônia também marca a entrega de 101 veículos, entre automóveis e micro-ônibus adaptados para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pelo Ministério da Cidadania, a diversos municípios do estado.

A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSuas, nomenclatura dada aos veículos da Assistência Social – visa aprimorar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Os veículos, além de serem destinados a equipamentos público-estatais, também poderão ser disponibilizados a entidades privadas sem fins lucrativos.