Governo divulga novas regras para envio de proposta de aquisição

O governo federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), divulgou novas regras para a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) – mecanismo que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, indique ativos da União para venda. Dentre as inovações, que entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (1º/11), estão a fixação de prazos menores para análise das propostas e disponibilidade imediata para venda dos ativos que perderem a validade de suas avaliações.

“Estamos garantindo mais celeridade aos processos, além de ampliar a oferta de imóveis ao mercado”, explica a secretária da SPU, Fabiana Rodopoulos. “Já tivemos resultados excelentes com a PAI e o objetivo é facilitar esse procedimento para incentivar o investimento nos ativos imobiliários do governo federal.”

Uma das novidades trazidas pela Portaria nº 12.600/21 é que o prazo para análise das propostas foi reduzido de 60 dias corridos para 30 dias corridos, conferindo mais agilidade aos processos. O número de informações necessárias para preenchimento das propostas também foi reduzido, o que facilitará o envio pelos interessados.

A medida também amplia a oferta de imóveis ao mercado, pois os ativos que perderem a validade de suas avaliações retornarão imediatamente para disponibilidade de venda.

Para garantir mais segurança ao procedimento, passa a ser exigido que os proponentes tenham selo de confiabilidade na conta GOV.BR, que dá acesso ao portal VendasGov, meio pelo qual os interessados realizam o envio das propostas de aquisição. O site também conta com atualização sistematizada, fornecendo informações sobre imóveis que receberam PAI e respectiva quantidade, conferindo transparência.

Outro avanço é a instituição de regramento claro sobre todas as formas de exercer o direito de preferência, vantagem conferida no dia da licitação aos proponentes que enviaram PAI. Anteriormente as regras eram amplas, dificultando a compreensão pelos proponentes. Vale ressaltar que, ao participar do certame, os interessados devem preencher, cumulativamente, alguns requisitos, como ter avaliação do imóvel homologada pela SPU, caução depositada em conta e se manifestar na sessão pública quando solicitado para exercer tal direito.

A PAI é uma das ferramentas do governo para desestatizar os ativos imobiliários. Isso é feito pela inversão da lógica de mercado, ou seja, a iniciativa privada é que indica os imóveis de seu interesse para que sejam colocados à venda. A União analisa a proposta e avalia a possibilidade de lançar uma concorrência pública para alienar o imóvel.

Feirões

Para divulgar a Proposta de Aquisição de Imóveis, a SPU está realizando feirões de imóveis em capitais estratégicas do país. O evento já foi sediado no Rio de Janeiro e São Paulo. No dia 19/11, é a vez de Belo Horizonte. Já Rio Grande do Sul e Distrito Federal receberão o evento no mês de dezembro.