“O Brasil tem que assumir o protagonismo na economia verde”, afirma Paulo Guedes

O governo federal lançou nesta segunda-feira (25/10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Crescimento Verde, por meio da assinatura de um Decreto nº 10.846 , fruto da ação coordenada dos ministérios da Economia (ME) e do Meio Ambiente (MMA). Entre os principais objetivos do programa estão a promoção do crescimento econômico por meio de ações ambientalmente sustentáveis; o aprimoramento da gestão de recursos naturais para impulsionar a produtividade, a inovação e a competitividade; a geração de empregos verdes de longo prazo; e o estímulo à conservação florestal, à proteção da biodiversidade e à captação de recursos nacionais e internacionais, públicos e privados, para o desenvolvimento de uma economia verde.

“Nós somos uma potência verde”, afirmou durante a cerimônia o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Temos o estoque de recursos naturais mais preservado do mundo. O Brasil tem que assumir o protagonismo na economia verde”, acrescentou. Com esse propósito, segundo o ministro, o país está criando ferramentas, como a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), lançada em setembro. A iniciativa se configura em uma nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente sua emissão de gases de efeito estufa, com pagamento para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades. “Com a CPR Verde estamos, pela primeira vez, em grande escala, criando o pagamento pelos serviços ambientais”, ressaltou Paulo Guedes.

O Green Growth Program (tradução do nome do programa para o inglês) será devidamente divulgado fora do país, conforme salientou o ministro. “Não é possível que o país que tem o maior estoque de recursos naturais preservados seja tratado como o vilão da poluição”, argumentou Paulo Guedes. “Nós merecemos ser melhor tratados lá fora. Vamos fazer um crowding green [uma espécie de atração de investimentos sustentáveis], vamos trazer os investimentos verdes para o Brasil. Nossa recuperação econômica está sendo sustentável porque é baseada em investimentos ambientalmente favoráveis. Acreditamos que o Brasil vai seguir na sua dinâmica de crescimento sustentável”, declarou.

Eixos de atuação e governança

Além da assinatura do decreto que criou o Programa Nacional de Crescimento Verde, hoje foram assinados mais outros dois decretos. O Decreto nº 10.845 , firmado pelo Ministério do Meio Ambiente, traz alterações para o Comitê Interministerial do Clima, que passa a ser denominado Comitê Interministerial do Clima e Crescimento Verde (CIMV). Com isso, o Comitê ganha novas atribuições para tratar dos temas de crescimento verde e passa a ser composto de dois novos membros: Ministério de Trabalho e Previdência e Secretaria de Governo da Presidência da República. E o Decreto nº 10.844 , dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente, promove a revisão do Decreto nº 8.772/2016 que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. A legislação atual apresenta obstáculos que impedem um maior desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no uso sustentável da biodiversidade brasileira.

O novo texto simplifica as exigências necessárias para o registro de atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, nos casos em que a finalidade da atividade seja exclusivamente a pesquisa e não envolva exploração econômica.

Economia verde

Os programas, projetos e ações incluídos no Plano Nacional de Crescimento Verde e destinados a desenvolver uma nova economia verde serão incentivados nos seguintes eixos de atuação: incentivos econômicos e financeiros; transformação institucional; critérios de priorização para programas, projetos e ações considerados verdes; e pesquisa e desenvolvimento.

Ao contar com uma governança única, de responsabilidade do CIMV, o Plano terá seus resultados mais facilmente planejados, executados e monitorados. Na avaliação dos ministérios que participaram da formatação do programa, uma governança nesses moldes é indispensável para o incremento da capacidade de resposta governamental, aumento da confiabilidade, promoção da melhoria regulatória e observância da prestação de contas e da transparência.

Caberá ao CIMV observar as boas práticas de desenvolvimento sustentável, de acordo com as principais referências nacionais e internacionais; atuar de forma coordenada com as demais instâncias de governança no âmbito do governo federal; alinhar as ações do Plano Nacional de Crescimento Verde aos demais instrumentos de planejamento instituídos no âmbito do governo federal – em especial com a Política Nacional de Mudança do Clima e a Estratégia Federal de Desenvolvimento – ; e definir diretrizes para a articulação federativa visando incentivar ações dos estados, Distrito Federal e municípios para o estabelecimento de uma economia verde.

Participaram da cerimônia no Palácio do Planalto, além do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, entre outras autoridades.

Assista à Cerimônia de Lançamento do Plano Nacional de Crescimento Verde: