“Fundamentos fiscais são alicerces de uma República”, afirma ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou na manhã desta segunda-feira (4/10) da cerimônia de abertura da 1ª Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, parabenizou a Corte pelo trabalho de acompanhamento das contas públicas. “É uma missão constitucional reforçar os fundamentos fiscais, que são os alicerces de uma República. Isso permite que o Estado possa realizar as suas atividades-fim como educação, saúde, ciência e tecnologia. Mas ele precisa desses alicerces sempre bem sólidos”, observou.

Paulo Guedes concordou com a afirmação do ministro Aroldo Cedraz de que a atuação do TCU não deve ser eminentemente corretiva, mas, principalmente, preventiva. Segundo ele, o tribunal deveria ter como uma de suas atribuições a criação de jurisprudência para a União. “Precisamos tornar o TCU a referência que estabelece os padrões que os Tribunais de Contas estaduais têm que seguir”. Segundo Guedes, atualmente não há o mesmo grau de controle nos entes federativos.

O ministro também destacou a importância da aproximação entre os Poderes para que possa exercer melhor e mais rapidamente toda a função clássica do Estado brasileiro. Ele citou como exemplo de trabalho cooperativo a elaboração do orçamento de guerra, o retorno às reformas estruturantes e a rapidez com que o Brasil se recuperou, voltando ao déficit que tinha pouco antes da pandemia da Covid-19. “Isso mostra como essa cooperação entre os Poderes pode fazer com que os compromissos sejam cumpridos. Nenhum outro país conseguiu fazer essa transformação tão rapidamente, pontuou.

Paulo Guedes apontou que a atuação do governo federal durante a pandemia foi virtuosa porque a política estava fazendo o que ela faz de melhor, que é definir os recursos e as prioridades. “A essência da política se traduz nas alianças em torno de prioridades para o uso de recursos públicos. Essa política acaba sendo frustrada quando você não consegue manobrar esses recursos, com 4% de espaço discricionário e 96% previamente carimbados”, disse.

O ministro ressaltou, ainda, que “só chegaremos ao pleno exercício da política quando os orçamentos estiverem desobrigados, desindexados e desvinculados, de forma que a política possa ser exercida em sua plenitude”.

 Assista à cerimônia de abertura da 1ª Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União (TCU):