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GESTÃO
Secretário do ME está na lista das 50 pessoas mais influentes na transformação de governos no mundo
O secretário de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Cristiano Heckert, foi considerado pelo site Apolitical uma das 50 pessoas que mais têm influenciado a transformação de governos no mundo. O reconhecimento se dá pelo trabalho para implantar mudanças significativas nas contratações públicas, nas transferências da União e na gestão estratégica. A notícia foi divulgada em 27 de outubro.
Uma das grandes inovações implantadas pelo secretário foi o lançamento do Compras.gov.br, que veio para substituir o antigo Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e tornar digitais todos os processos da área de compras públicas. Além disso, também é destaque o lançamento do Sistema de Dispensa Eletrônica e todo o trabalho para regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ao todo, a Secretaria trabalha para regulamentar mais de 50 pontos do normativo.
Outra novidade da gestão do secretário foi o lançamento da Plataforma +Brasil, ainda em 2019. A solução é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operação das transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da Administração Pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, a consórcios públicos e a entidades privadas sem fins lucrativos. Até o momento, a plataforma opera 12 modalidades de transferências da União, tais como convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração e transferências especiais. Até 2022, o Ministério da Economia espera operar 31 modalidades na Plataforma.
Já na área de Gestão Estratégica, os principais lançamentos foram a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil relativa ao período de 2020 a 2031 (EFD 2020-2031), instituída pelo Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020; o Programa TransformaGov, que já chegou a 98 órgãos e entidades da Administração Pública federal, promovendo a modernização institucional, e a Lei nº 14.204, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança.
Além do secretário Cristiano Heckert, figuram na lista outros três brasileiros: a diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Bruna Santos; a prefeita de Novo Hamburgo (RS), Fátima Daudt; e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet.