Porto Sem Papel permite emissão 100% digital no GOV.BR do Termo de Controle Sanitário de Viajante

Agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agora poderão checar de forma 100% digital no GOV.BR as informações relacionadas à saúde declaradas por viajantes, acessando virtualmente o Termo de Controle Sanitário de Viajante. Com a atualização da ferramenta Porto Sem Papel, será possível que a Anvisa emita, assine e compartilhe com as partes interessadas o Termo em formato digital. A melhoria na ferramenta é uma parceria da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – do Ministério da Infraestrutura – e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME) com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“As melhorias entregues ao Porto Sem Papel fazem parte da transformação digital que estamos promovendo no país e que está revolucionando a forma como o cidadão e as empresas se relacionam com o Estado. São ações importantes para facilitar e agilizar ainda mais a análise e liberação de mercadorias nos portos brasileiros e que, na prática, geram economia de recursos para as empresas do setor e maior satisfação para o usuário”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

A principal atualização do Porto Sem Papel recentemente foi a unificação da forma de acesso, que é a primeira etapa da implantação da Janela Única Aquaviária, pelo Portal Único do Comércio Exterior. “A atualização elimina a necessidade de interação presencial entre os fiscais da Anvisa e as agências de navegação, proporcionando melhorias na eficiência operacional dos processos atualmente existentes. É mais um avanço do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, para trazer o setor portuário ao século 21”, afirma o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Startup Porto Sem Papel

Hoje, 72% dos mais de 4,8 mil serviços do governo federal são digitais, e a meta é atingir 100% até o fim do próximo ano. Atualmente, 116 milhões de pessoas estão cadastradas na plataforma do governo federal – o GOV.BR –, onde podem usufruir de mais de 3,4 mil serviços digitais. Com os serviços digitalizados desde janeiro de 2019, a transformação digital brasileiro gera economia de mais de R$ 3,1 bilhões por ano.

Para acelerar essa mudança, o Ministério da Economia lançou em março deste ano o programa Startup GOV.BR, que aplica no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados com prazos definidos. Atualmente, há 29 dessas equipes multidisciplinares atuando nas mais diversas frentes, como regularização fundiária, transportes, educação e meio ambiente. Uma delas é justamente a startup Porto Sem Papel 2.0.

“O Brasil avançou muito nas agendas estruturantes de governo digital e o programa Startup GOV.BR veio para ir além e impulsionar a viabilização das grandes políticas públicas por meio do digital. Neste caso do Porto Sem Papel, comemoramos o importante impacto da transformação digital no aumento da competitividade do país”, acrescenta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho Mitkiewicz.

*Com informações do Ministério da Infraestrutura