Paulo Guedes afirma que governo busca o crescimento e a modernização da economia

A luta é controlar os incontroláveis gastos públicos. E nós controlamos” Paulo Guedes

O mi n istro da Economia pontuou em relação ao Auxílio Brasil e à PEC dos Precatórios: “O que estamos propondo é o contrário de furar o teto. É submeter ao teto. E xatamente para evitar o calote. Estamos dando controlabilidade e previsibilidade . ” Paulo Guedes reiterou que a ideia da renda básica foi se consolidando politicamente, com o valor de R$ 400,00 definido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Consolidação fiscal

Anfitrião do evento, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida , disse: “A consolidação fiscal é uma das mais importantes políticas sociais que um país pode ter . ” De acordo com Sachsida , a manutenção do teto de gastos – somada à redução dos gastos com previdência, com o funcionalismo e com juros – foi o que possibilitou a diminuição consistente da relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, conforme o secretário , a redução de má alocação de recursos, os novos marcos legais e o aumento da segurança jurídica, as privatizações e concessões, a abertura comercial, a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios permitiram o aumento da produtividade.

A consolidação fiscal é uma das mais importantes políticas sociais que um país pode ter” , Adolfo Sachsida

O titular da SPE argumentou que, com a aprovação da PEC dos Preca t órios e a implementação do Auxílio Brasil, “o nível de ruídos vai diminuir e os sinais de manutenção do binômio econômico – retomada do mercado de trabalho e aumento dos investimentos privados, conforme projeções da SPE – ficarão mais claros”. Sachsida afirmou: “Estamos entregando um país melhor que o que re c ebemos . ”

Avanços da abertura comercial

Iniciada pela manhã, a celebração do s 29 anos da SPE t e ve sequência à tarde com apresentações do s ecretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz , do professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e ex-s ubsecretário de Política Macroeconômica da SPE, V ladimir Kuhl Teles, e do assessor especial do gabinete da SPE, Rodrigo Pereira.

O secretário Lucas Ferraz falou sobre os avanços da abertura comercial brasileira e apontou os cinco “atos” que, segundo ele, fizeram o país “perder o bonde” da nova globalização: a s “histórica s obsess ões ” por saldos comerciais e pelo “ made in Brazil via adensamento das cadeias domésticas” ; o abandono da Agenda Norte-Sul , a aposta multilateral e o foco na negociação de instrumentos tradicionais do GATT ( General Agreement on Tariffs and Trade , o Acordo Geral de Tarifas e Comércio) ; as barreiras não tarifárias e o “mito” da integração regional.

“Em janeiro de 2019, quando chegamos, o Brasil era um dos países mais fechados do mundo”, disse Ferraz. El e afirmou que a atual política comercial brasileira tem como objetivo prioritário promover maior integração do Brasil ao comércio i nternacional, “essencial para o aumento da competi ti vidade no seto r produtivo e para o dese n v o lvimento econômico” e elencou os três pilares a partir dos quais a política comercial é conduzida: intensificação dos acordos comerciais, como os ocorridos com os países da União Europeia e da EFTA; modernização do Mercosul , com aproximação gradual da estrutura tarifária do bloco em relação aos níveis praticados internacionalmente , e a redução das barreiras não tarifárias , “elemento basilar ” para o aumento da competividade das empresas brasileiras. “Países competitivos importam muito e exportam muito”, argumentou Ferraz. “O importante é a corrente de comércio e não o saldo”, afirmou .

O professor V ladimir Kuhl Teles abordou a dominância fiscal em contraponto à dominância monetária , tema em intenso debate hoje no país. Na dominância monetária, explicou Teles, o Banco Central ( BC) reage fortemente à inflação, numa postura ativa, enquanto a autoridade fiscal (o Ministério da Economia, no caso do Brasil) age para estabilizar o déficit. Já na dominância fiscal, o Banco Central não reage com força à inflação e a autoridade fiscal não age para estabilizar o déficit. “O risco fiscal tira poder da política monetária para combater a inflação, porque há perda de confiança no BC”, sumarizou. “Com o risco fiscal, a política monetária se enfraquece e a dinâmica da economia após choques fiscais muda dramaticamente”, pontuou Teles.

Produtividade

“Por que o Brasil é tão improdutivo?”, perguntou o assessor especial Rodrigo Pereira durante a sua apresentação sobre abertura comercial e produtividade das empresas. A resposta: porque as empresas são, em grande parte, pequenas, informais e improdutivas. Na comparação com os Estados Unidos, a Produtividade Total dos Fatores (PTF, na sigla em inglês) das companhias brasileira s era de 0,50678 em 2019, contra 1 dos norte-americanos. A PTF representa o avanço tecnológico de cada país.

Segundo Pereira, o excesso de empresas pequenas em economias com o o Brasil se deve a fatores como o desejo de permanecer na informalidade para evitar o pagamento de tributos e o cumprimento da legislação trabalhista. “É mais fácil ser informal quando se é pequeno . ” Pereira chamou a atenção para a alta concentração nas exportações brasileiras: o 1% de empresas que mais exportam geram 59% do valor exportado. Os 25% que mais exportam são responsáveis por 98%. “A inserção da indústria brasileira em cadeias globais de agregação de valor é baixa. Existe ampla evidência na literatura de que abertura comercial aumenta a produtividade . ”

Homenagens

Na parte final do evento, os economistas Ricardo Paes de Andrade e Aloisio Araújo foram homenageados com o Prêmio SPE de Política Econômica. Paes de Andrade recebeu o reconhecimento por sua extensa contribuição na formulação de políticas públicas. Araújo tem feito destacados aportes de conhecimento n a realização de importantes iniciativas , como a Lei de Falências e a Reforma Tributária. “ Contem comigo. Vocês estão tentando trazer modernidade para o Ministério e para o país”, disse Paes de Andrade ao agradecer a homenagem. “É uma honra receber este reconhecimento ao lado do Ricardo Paes de Andrade”, disse Aloísio Araújo. Dirigindo-se aos dois economistas, o ministro Paulo Guedes ressaltou o histórico de contribuições de ambos : “Vocês aplicam o conhecimento que têm para ajudar o povo . ”

Assista: Discutir Agenda Políticas de Longo Prazo para o Brasil - Parte 2 :