Novo Marco de Garantias vai possibilitar a oferta de juros mais baixos e ampliar o acesso ao crédito

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse nesta quinta-feira (25/11), durante cerimônia de anúncio do projeto de lei que propõe a criação do Novo Marco de Garantias – à qual estiveram presentes o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes –, que a medida faz com que o trabalhador volte a ser protagonista de suas finanças. “Tenho certeza de que, com o apoio do Congresso Nacional, vamos aprovar esse importante conjunto de medidas, que de maneira simples pode ser traduzido em mais crédito, juros mais baratos, mais emprego e mais renda para a sociedade brasileira”, declarou.

A palavra de ordem  sempre foi a seguinte, vamos democratizar o crédito, juros baixos, rápido e disponível para  milhões de brasileiros”, Paulo Guedes

O ministro Paulo Guedes comentou que a nova medida vai facilitar o acesso ao crédito a trabalhadores e empresas e diminuir o custo. “ A palavra de ordem  sempre foi a seguinte, vamos democratizar o crédito, juros baixos, rápido e disponível para  milhões de brasileiros”, afirmou.

O projeto de lei cria o serviço de gestão especializada de garantias visando tornar mais eficiente, simples e seguro o uso de garantias para a concessão de créditos, e contribuir para a diminuição de juros e o aumento da concorrência, ao reduzir barreiras de entrada no setor. O serviço será operacionalizado pelas Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), pessoa jurídica de direito privado cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central, a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).

“Com o Novo Marco de Garantias, estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la. Porque hoje não é assim”, afirmou Sachsida. Ele deu o exemplo hipotético de uma pessoa que possui uma casa cujo valor é 10 vezes maior que o empréstimo que ela está solicitando. Esse imóvel, oferecido como garantia na operação com o banco, ficará inteiramente preso a esse único negócio. “Está errado isso. A garantia é do trabalhador, é do empreendedor. E que tal, em vez de pensarmos numa casa, pensarmos numa empesa? Quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem pegar crédito barato porque não têm a garantia? O novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos, que são aqueles que não têm acesso ao banco”, argumentou o secretário.

Na entrevista coletiva que se seguiu à cerimônia no Palácio do Planalto, Adolfo Sachsida explicou que o governo está trabalhando para melhorar a eficiência alocativa das garantias e que a opção pela apresentação de um projeto de lei foi resultado do entendimento de que a proposta, pelo impacto que tem, precisa ser discutida amplamente pela sociedade.

#CRÉDITO I Ministro Paulo Guedes fala sobre o lançamento do Marco de Garantias para os trabalhadores. A nova Medida, que vai para aprovação no Congresso Nacional, vai facilitar o crédito, diminuir o custo do crédito e aumentar o acesso do crédito a trabalhadores e empresas. pic.twitter.com/WjPAZiTmjx

— Ministério da Economia (@MinEconomia) November 25, 2021

Melhor ambiente de negócios

A cerimônia também contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Segurança Institucional, Augusto Heleno; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

“A gente fala de prazos mais longos, taxas mais baixas, comparado ao crédito sem garantia”, salientou Roberto Campos Neto, que complementou: “Melhora o perfil da dívida do usuário, permite um número maior de operações. Estamos falando de um ambiente de negócios melhor, com mais crédito, mais prazo, mais eficiência e mais inclusão”.

Contendo diversos dispositivos para aperfeiçoar as regras de garantia de bens imóveis e móveis, o projeto de lei aprimora a alienação fiduciária e o instituto da hipoteca; prevê a execução de garantias com concurso de credores e institui o agente de garantias; e põe fim à impossibilidade de contratação de novos créditos vinculados à mesma garantia imobiliária dada em alienação fiduciária, ainda que perante o mesmo credor. A proposta também trata da retirada de restrições à competição no sistema financeiro, com a extinção do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhores civis, além de permitir que a Letra Financeira passe a ser utilizada como instrumento para sanear o mercado de operações ativas vinculadas.

O projeto de lei deixa claro, ainda, que os estados e os municípios podem utilizar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da área de educação, mesmo que os recursos sejam oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

#MARCODEGARANTIAS | Crédito mais barato e acessível a todos. Esse é o objetivo do novo marco de garantias. O secretário de política econômica, Adolfo Sachsida, nos conta um pouco mais sobre essa novidade. 🎧 Ouça aqui: https://t.co/6vo5Q5KRE9 pic.twitter.com/3HIK2OelyQ

— Ministério da Economia (@MinEconomia) November 25, 2021