Ministérios do Meio Ambiente e da Economia lançam plataforma digital para pagamento de produtores rurais que protegem florestas

Os Ministérios do Meio Ambiente e da Economia lançaram nesta quinta-feira (11/11), durante a Cúpula do Clima (COP 26), em Glasgow, na Escócia, a plataforma digital Floresta+. O novo sistema vai gerenciar o pagamento a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem projetos de conservação em áreas de preservação permanente e reservas legais. Cerca de 80 mil produtores rurais devem ser contemplados inicialmente.

A ação integrada foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite; pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; pelo secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz; e pela secretária da Amazônia e Serviços Ambientais, Marta Giannichi.

“A plataforma vai servir tanto para um produtor rural, quanto para uma comunidade. De várias formas vamos usar essa plataforma para conectar a floresta às pessoas, reconhecer e remunerar o serviço que essas pessoas fazem”, afirmou o ministro, em transmissão ao vivo a partir do estande do Brasil em Glasgow.

Na prática, o sistema vai permitir o cadastro dos projetos e das propriedades onde eles são realizados. As informações serão checadas por técnicos do governo federal e, se forem validadas, a pessoa física ou jurídica receberá um certificado do programa Floresta+. A meta é acompanhar 380 mil hectares por ano de áreas em conservação e 180 mil hectares em áreas de recuperação florestal.

A proposta é receber projetos que vão desde conservação da vegetação nativa, estoques de carbono, regulação do clima, reciclagem, segurança hídrica, até proteção do solo. A ferramenta vai permitir o cadastro dos beneficiários, a geração de folha de pagamentos junto ao banco que for selecionado em edital, além de oferecer um canal de relacionamento com o contemplado (solicitação, validação de elegibilidade, notificações).

“Uma forma de manter a floresta de pé é você dar incentivos, incentivos econômicos, incentivos para quem cuida, e, especialmente, reconhecer essa atividade de proteger a floresta. E nada melhor que uma plataforma digital que vai ser um exemplo global”, destacou o ministro.

Conforme o Ministério do Meio Ambiente, o pagamento por serviços ambientais do Floresta+ virá de financiamentos do setor privado e de fundos de cooperação internacional. A plataforma é desenvolvida com o apoio do programa Startup GOV.BR, do Ministério da Economia, que busca acelerar projetos prioritários de digitalização no governo federal. Uma Startup GOV.BR específica, a Startup Floresta +, já está em implantação para atuar na ação.

“Estamos invertendo a lógica de punir para preservar e utilizando a ótica do incentivo”, disse o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade. Ele ressaltou a importância da visão empreendedora do Ministério do Meio Ambiente em buscar uma solução digital para a questão: “Uma árvore em pé vale muito mais do que uma árvore no chão, então temos de incentivar”.

O secretário de Governo Digital do ME, Fernando Coelho Mitkiewicz, fez a apresentação da ferramenta ao público. “É mais uma plataforma conectada ao GOV.BR para simplificar a vida do cidadão. A plataforma vai viabilizar a política por meio da conexão de quatro principais atores: o proprietário da terra, as empresas interessadas em prestar os serviços ambientais, os responsáveis técnicos que vão certificar as áreas e o próprio Ministério do Meio Ambiente”.

A secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Marta Giannichi, reafirmou a importância da parceria entre os dois ministérios e o Serpro no desenvolvimento da solução tecnológica. “Estamos muito orgulhosos pelo lançamento da plataforma, porque ela é uma concretização de tudo aquilo que estamos desenvolvendo no programa Floresta +”.

O que é o Startup GOV.BR

O Startup GOV.BR é um programa do Ministério da Economia lançado em março deste ano que aplica no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados em prazos definidos. Hoje, há 29 equipes multidisciplinares atuando nas mais diversas frentes, como regularização fundiária, transportes, educação e meio ambiente.

Conforme a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, a meta é digitalizar 100% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro até o final do próximo ano, sendo que, atualmente, esse percentual está em 72%.