Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de A a Z: Semana de Inovação detalha orientações para órgãos públicos e iniciativa privada

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia realiza nesta quinta-feira (11/11), das 10h às 12h, a Mesa-Redonda Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Segurança e Privacidade: dois lados da mesma moeda?. A atividade será conduzida pelo diretor de Privacidade e Segurança da Informação, Leonardo Ferreira, com a participação de André Sucupira (Serpro), Marcela Formighieri (Dataprev), Igor Araujo (Oracle) e Marcelo Motta (Huawei).

O objetivo é detalhar ainda mais as orientações prestadas aos órgãos públicos no âmbito federal, estadual e municipal, além de refletir sobre o impacto da adequação à LGPD na iniciativa privada. O governo federal já publicou na plataforma GOV.BR 11 guias operacionais contendo algumas das principais dúvidas dos servidores no tratamento de dados dos cidadãos na aplicação de políticas públicas além de possibilidades de solução e exemplos de boas práticas. 

“Esse conjunto de guias orienta e baliza as organizações do ponto de vista da privacidade e da segurança. Neles, orientamos, por exemplo, como se constrói os termos de uso e as políticas de privacidade com boas práticas de governança”, explica Ferreira.

Nos dois últimos guias operacionais lançados pela Secretaria de Governo Digital, em outubro deste ano, há orientações sobre incidentes cibernéticos e os requisitos mínimos para segurança e privacidade no uso de APIs – abreviatura do termo em inglês Application Programming Interface, que significa Interface de Programação de Aplicações. 

O próximo material a ser lançado, até o final do ano, será voltado a ampliar a segurança desde o desenvolvimento dos aplicativos que tanto solucionam a vida do cidadão, tais como o ConecteSUS, do Ministério da Saúde, o Meu INSS e o próprio aplicativo GOV.BR, por meio do qual é realizada a prova de vida dos aposentados e pensionistas do INSS, da Administração Pública federal e das Forças Armadas.

A Semana de Inovação 2021 ocorre virtualmente até sexta-feira (12/11). É realizada pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil). A participação é gratuita e as inscrições ainda podem ser realizadas.

Semana de Inovação 2021 (Evento virtual)

Participação: gratuita

Inscrições: https://semanadeinovacao.enap.gov.br/index.php