Governo divulga resultado de licitação centralizada para serviços de acessibilidade

O governo federal vai aperfeiçoar o acesso à informação das pessoas com deficiência. Cento e quinze órgãos e entidades federais da Administração Pública Federal participaram de uma contratação centralizada de serviços de acessibilidade para a divulgação de publicidade, pronunciamentos, discursos oficiais e também em eventos presenciais e virtuais realizados pelo governo. A iniciativa do Ministério da Economia (ME) de centralizar a contratação gerou uma economia de R$ 11,8 milhões. O resultado da licitação foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

“Nós queremos que o governo seja para todos, que ele seja digital e que todos tenham acesso às informações governamentais. Este é o esforço de nossa gestão”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Com esta contratação, vamos ampliar o respeito pela autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.”

Para proporcionar maior participação do mercado, os serviços de acessibilidade foram divididos em 91 itens agrupados em 23 grupos, sendo distribuídos no Distrito Federal e em 23 estados da federação. A contratação dos serviços presenciais será para execução no âmbito do Distrito Federal. Já os serviços remotos e de audiovisuais, como vídeos institucionais, poderão ser executados em qualquer estado.

“Esta divisão gerou competitividade ao certame; tivemos apresentação de propostas para todos os itens. Assim, o mercado mostrou sua atratividade pelo tema”, observa o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Heckert. “Demonstra, ainda, como investir no acesso das informações para pessoas com deficiência de forma conjunta pode reduzir os gastos do governo, pois o resultado final da licitação ficou 12% abaixo do valor estimado”, complementa. 

A medida atende aos objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que define acessibilidade como o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.