Governo de Minas abre consulta pública sobre concessão do Metrô de BH

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abre, nesta quarta-feira (10/11), Consulta Pública sobre projeto de concessão do Metrô de Belo Horizonte. Até 10 de dezembro, os interessados poderão enviar propostas de aprimoramento dos estudos e documentos em apreciação.

O escopo do projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conduzido em parceria com o Governo Federal, por intermédio dos ministérios da Economia e Desenvolvimento Regional, prevê a modernização e ampliação da Linha 1, a conclusão da construção da Linha 2 e a operação dos serviços por 30 anos.

Para o Secretário Especial Adjunto do PPI do Ministério da Economia, Bruno Westin, “a desestatização é fundamental ao pleno atendimento das necessidades de Belo Horizonte e sua região metropolitana”. Segundo ele, a medida viabiliza a atuação do privado, que investe na intensidade e velocidade necessárias à expansão da infraestrutura, com economia de recursos públicos, associada com os instrumentos adequados para que o Estado de Minas consiga exigir qualidade dos serviços.

As informações sobre a concessão, bem como o formulário e o regulamento com a forma de participação na Consulta Pública, estão disponíveis no site da Seinfra e, também, no site da Unidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPP) do Governo de Minas Gerais. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por e-mail.  

Recursos

Serão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô de Belo Horizonte, sendo R$ 2,8 bilhões do Governo Federal e cerca de R$ 428 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a empresa Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.

Os recursos serão utilizados de forma a viabilizar a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá́ o direito de exploração da concessão pelo prazo de 30 anos.

“O Governo Federal teve um papel ativo para consolidar os investimentos necessários para a expansão do Metrô de BH, mesmo diante de um quadro de escassez fiscal”, destaca o ministro Rogério Marinho. “Nós, do Ministério do Desenvolvimento Regional, alcançamos um entendimento com o Ministério da Infraestrutura e com o Governo de Minas Gerais para possibilitar que isso acontecesse. Estou certo de que demos um importante passo para aprimorar a mobilidade urbana em toda a região metropolitana da capital mineira.”  

A iniciativa, inédita, associa a venda da empresa pública federal à concessão dos serviços pelo estado, com a outorga da melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira em uma modelagem que tem por objetivo atrair a expertise privada para a ampliação e operação do sistema de transporte, com mais eficiência e facilidade para acessar novas tecnologias necessárias à modernização dos serviços.

No médio prazo, a desestatização proporcionará a redução de despesas recorrentes da União com a subvenção anual para cobrir os custos de pessoal e de custeio da Companhia, em função do processo de venda de uma empresa pública federal, com a assunção dos serviços pela iniciativa privada.

O aporte da União será realizado por meio da capitalização do Veículo de Desestatização MG (VDMG), criado exclusivamente para a realização do processo de concessão, que será vendido no leilão de desestatização, associado ao processo de concessão. Os recursos, que serão usados pelo futuro concessionário na realização dos investimentos de ampliação e modernização dos serviços, só poderão ser acessados se comprovado, pelo Estado de Minas Gerais, que as metas de realização dos investimentos e de operação dos serviços, estabelecidas no contrato, foram alcançadas.

Estrutura

A Linha 1 do metrô, atualmente a única de Belo Horizonte, liga o bairro Água Branca, em Contagem, na Região Metropolitana, ao bairro Vilarinho, na região de Venda Nova. São 28,1 quilômetros de extensão com 19 estações de embarque e desembarque.

As intervenções previstas na concessão da Linha 1 envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de novos trens equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço, mais conforto, acessibilidade, segurança e regularidade nas viagens.

“Este é um projeto muito sonhado por todos os mineiros, e muito importante para nosso Estado. A requalificação da linha 1 e a extensão do metrô com a linha 2 é o resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a União, em que se propõe um contrato orientado à verificação e cobrança de desempenho e resultados do concessionário, primando-se pela regularidade, continuidade e qualidade dos serviços. A consulta pública é a oportunidade de a sociedade indicar propostas de melhorias dos instrumentos para que Belo Horizonte alcance esses objetivos”, afirmou o subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo.

Ampliação

O projeto prevê a ampliação da Linha 1 até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. Além disso, está prevista a conclusão da construção da Linha 2, cujas obras foram iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004.

A Linha 2 ligará o bairro Calafate, na região Oeste de BH, ao Barreiro. Serão aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando à Linha 1 na estação Nova Suíça.

O novo ramal atenderá diretamente às regiões Barreiro e Oeste de Belo Horizonte, e, indiretamente, aos municípios da RMBH: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Brumadinho e Contagem. Com as melhorias, as duas linhas deverão transportar diariamente cerca de 260 mil passageiros.

Desestatização da CBTU-MG

A Resolução PPI nº 60/2019 propôs a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto no 9.999, de 3 de setembro de 2019, realizou a qualificação no PPI e inclusão no PND, assim como deliberou pelo início dos estudos necessários, tendo sido o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizado a contratá-los.

Tendo em vista que a CBTU tem operação em diversos estados, as análises realizadas indicaram a relevância de propor a reestruturação societária da empresa, viabilizando que cada operação fosse individualizada, conforme suas características. Para isso as consultorias concluíram, em novembro de 2020, o modelo de cisão parcial para a reestruturação societária da empresa, que resultará na criação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A, com objetivo de viabilizar a desestatização e da subsidiária CBTU/MG, responsável pela operação dos serviços do metrô. Assim, foram iniciados os estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nos estudos, foram verificadas as condições da infraestrutura e equipamentos existentes, bem como foram realizadas projeções de demanda, investimentos necessários, receitas e despesas operacionais, que culminaram com a proposta dos documentos jurídicos, edital e anexos, que regerão a licitação e a concessão dos serviços. Neste momento, todos os estudos e documentos necessários para a realização do leilão são submetidos para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade.