Feirão de Imóveis SPU+ oferece 139 imóveis da União em Minas Gerais

Com o objetivo de dar ampla divulgação à Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) ­– instrumento que permite que pessoas físicas ou jurídicas apresentem ofertas de compra de imóveis da União – o Ministério da Economia realizou, nesta sexta-feira (19/11), a terceira rodada do Feirão de Imóveis SPU+, desta vez em Belo Horizonte. O evento foi promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM).

No total, 139 ativos com maior potencial de venda ­– dentre os quase 1.000 imóveis que estão sob a gestão da SPU no estado ­– foram selecionados para apresentação no evento, sendo 122 da própria SPU e 17 do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). São terrenos, galpões, fazendas e pátios ferroviários. As glebas de Belvedere e de Nova Lima são o destaque desta edição do feirão. Juntas, já receberam 38 propostas de compra do mercado imobiliário. A previsão do governo é de que os leilões desses imóveis aconteçam em março de 2022.  

“Finalmente, após anos de descaso com os imóveis federais, estamos dando correta destinação a áreas abandonadas e invadidas há bastante tempo, mesmo com grande demanda reprimida do setor de construção civil”, anunciou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord. “Com o repasse desses ativos à iniciativa privada, os terrenos serão desenvolvidos em benefício de todo o estado, gerando emprego e renda.”   

A Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) é um instrumento que acelera e facilita o processo de venda de imóveis da União. A medida é uma das principais inovações na gestão patrimonial trazida pela Lei nº 14.011/20. Com o mecanismo, o governo inverte a lógica de venda de imóveis federais ao permitir que o mercado faça, previamente, propostas para os ativos que considera mais atrativos.

Para a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, “divulgar a PAI é uma grande oportunidade de incentivar o mercado a fazer parte do processo de desestatização imobiliária do país. O governo já obteve excelentes resultados com a medida”, destacou. Desde a regulamentação da medida, mais de 200 PAIs foram apresentadas só em Minas Gerais. 

Como funciona a PAI

Caso a proposta apresentada seja aceita, o interessado deverá providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação. Em seguida, é aberta uma concorrência pública, quando qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá realizar ofertas eletronicamente. O proponente que enviou a PAI tem direito de preferência na concorrência pública.

No dia da concorrência, os interessados devem acessar o portal VendasGov, desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, fazer o login pela plataforma GOV.BR – que possibilita acesso às páginas do governo federal – e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas sempre às 15h. As propostas podem ser apresentadas até às 14h59.

Para a habilitação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor de avaliação do imóvel. Vence a oferta de maior valor. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida.