Aberta consulta pública sobre prioridades nacionais a serem financiadas pelo Fundo Verde do Clima

O Ministério da Economia – como Autoridade Nacional Designada (AND) para o Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund - GFC), representado pela Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) – realiza, a partir desta segunda-feira (8/11), consulta pública sobre o documento de atualização do Programa País na plataforma Participa Mais Brasil. O material ficará disponível pelo período de 30 dias e as contribuições podem ser enviadas até 7 de dezembro.

O GCF possui como princípio fundamental a apropriação, pelos países em desenvolvimento, dos resultados dos projetos e programas a serem financiados com uso de seus recursos. Nesse sentido, cada país deve definir suas prioridades nacionais e apresentar sua estratégia para engajamento com o Fundo, por meio de um Programa País. Como parte do processo de construção de uma estratégia para o GCF, é importante o engajamento dos setores público e privado, além da sociedade civil, para subsidiar a definição das prioridades nacionais.

O Brasil é um dos países beneficiários do GCF – o maior fundo climático global. O Programa País define as prioridades em áreas de investimento para o Brasil nos próximos anos, assim como as diretrizes para a atuação do GCF no Brasil. A partir da sua validação, propostas de financiamento e notas conceituais apresentadas ao Fundo devem estar alinhadas às prioridades definidas nesse documento. 

O documento propõe quatro eixos estratégicos: Agricultura, Florestas e Uso da Terra; Energia & Transporte; Indústria & Serviços e Cidades, e Comunidades e Territórios Resilientes. A consulta pública é a última etapa de atualização do Programa País, na qual a sociedade civil e representantes de entidades governamentais poderão visualizar a atualização completa do documento e apresentar suas propostas.