SPU elabora plano inédito para regularização fundiária e destinação de áreas na Baixada Santista, em São Paulo

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, elabora plano de negócios para o biênio 2021-2022 visando destinar áreas para regularização fundiária e transferência de ativos patrimoniais para políticas públicas na Baixada Santista (SP). O foco são as áreas de infraestrutura, educação e moradia. A expectativa é que o plano seja concluído ainda neste semestre. A medida foi anunciada nesta semana, em reunião virtual entre representantes da SPU, da Secretaria Nacional de Portos (SNPTA), da Autoridade Portuária de Santos (SPA), da Prefeitura do Guarujá, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e de parlamentares. 

A iniciativa é inédita e pode beneficiar mais de 100 mil moradores da Baixada Santista por meio do programa Regulariza+, lançado neste mês para promover a regularização fundiária em áreas da União em todo o país. A SPU já mapeou 15 grandes áreas da região que podem atender às ações de regularização e destinação. Além disso, o plano de negócios poderá contemplar a destinação de áreas da União localizadas às margens esquerda e direita do Porto de Santos, que servirão de estacionamento para cerca de três mil caminhões. Clubes e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)também poderão ser beneficiados. 

As ações são proativas, resolutivas e cumprem as diretrizes do Programa SPU+, pois detêm o potencial de fomentar a economia local, trazer segurança jurídica aos cidadãos a partir da regularização de suas propriedades e destinar áreas da União para atender políticas públicas. O programa foi lançado em dezembro de 2020 para ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022. 

De acordo com o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho, a SPU tem avançado nas interlocuções com os municípios para que o Programa SPU+ atinja seus objetivos. “As ações que estamos desenvolvendo têm valor econômico, social e ambiental de grande magnitude. Neste caso, elas contribuirão para o desenvolvimento socioeconômico da região e impactarão a vida de milhares de pessoas que moram e trabalham na Baixada Santista”, define Mauro Filho.