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Receita abre inscrições para curso de formação para municípios conveniados
A Receita Federal – por meio da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif) – abriu inscrições para a segunda turma do Curso de Formação ITR para municípios conveniados. A iniciativa visa preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a instituição. As inscrições vão até 2 de abril e serão ofertadas 200 vagas.
A capacitação será realizada no período de 4 de maio a 2 de julho e é destinada exclusivamente aos servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a Receita Federal, que deve estar na situação vigente (IN RFB nº 1.640/2016).
O curso ocorrerá na modalidade a distância, com tutoria e conteúdo disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os interessados em participar da turma deverão efetuar inscrição diretamente pela página da Enap.
A tutoria do curso é exercida por auditores fiscais da Receita Federal, membros da Equipe Nacional Especializada ITR, e está prevista, para este ano, a capacitação de um total de 640 servidores municipais. Em 2020, 616 servidores foram treinados.
A capacitação é uma etapa imprescindível para o início da execução do Convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se tornam habilitados para o trabalho de fiscalização do tributo e o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.