PPI e Agência Nacional de Mineração apresentam novo modelo de Disponibilidade de Áreas

Representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) participaram na quinta-feira (25/3) – em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM) – de reunião virtual de apresentação do novo modelo de Disponibilidade de Áreas para a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).

Durante a reunião, o diretor de Programa do PPI, Frederico Munia, apresentou o escopo de trabalho do PPI e sua carteira de projetos e abordou o novo modelo de Disponibilidade de Áreas e suas vantagens em relação ao anterior. “O novo modelo tem um critério de julgamento altamente objetivo, enquanto o procedimento anteriormente adotado era passível de questionamentos administrativos e judiciais”, explicou. “O procedimento também é 100% eletrônico, com baixo risco de erro humano. Assim, temos hoje mais segurança, competividade e celeridade para a oferta de áreas.”

O ‎superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, Yoshihiro Nemoto, reforçou que a agência já conseguiu liberar mais de 7.370 áreas com as duas primeiras Rodadas de Disponibilidade. “Temos um potencial de incremento de investimentos no setor de mais de R$ 1 bilhão até 2022”, disse.

O presidente da ABPM, Luis Mauricio Azevedo, fez sugestões ao modelo e destacou os esforços que estão sendo feitos para destravar a agenda de mineração no país – importante setor para a recuperação econômica em um cenário de pandemia. “Acho que vocês estão no caminho certo. Parabéns a todos”, declarou. No início de março, a Associação publicou nota de apoio ao novo modelo de Disponibilidade de Áreas.

Disponibilidade de Áreas

A Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por motivos como indeferimento de requerimento de título minerário, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Até 2018, a seleção dos interessados ocorria de acordo com o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas podem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.

As rodadas da ANM que ofertam áreas para pesquisa e lavra de minérios começaram em setembro de 2020. No primeiro lote, usado como projeto piloto, foram liberadas, exclusivamente para fins de pesquisa mineral, cerca de 500 áreas. Já a 2ª Rodada – que teve edital aberto em 29/12 – ofertou 6.799 áreas aos agentes do setor mineral para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais.

Ao ser qualificada no PPI, a Disponibilidade de Áreas tornou-se um dos projetos prioritários para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país. O PPI apoia a Agência Nacional de Mineração na elaboração e implantação do novo modelo.

Construção civil

Na última terça-feira (23/3), foi realizada reunião com a Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac) para apresentar as Rodadas de Disponibilidade, uma vez que o setor de construção civil é um dos maiores consumidores de matérias primas provenientes da mineração.