PGFN promoverá ‘live’ sobre condições e benefícios das modalidades de transação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live sobre a reabertura do prazo das modalidades de negociação com benefícios. O objetivo é orientar os contribuintes e tratar eventuais dúvidas gerais sobre as negociações disponíveis e o processo de adesão. O evento será realizado no próximo dia 24 de março, às 10 horas (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube. Não há necessidade de inscrição.

Na ocasião, também serão esclarecidos alguns pontos referentes à Portaria PGFN/ME nº 3026, de 11 de março de 2021, que regulamentou a transação da Dívida Ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A transmissão ao vivo contará com a participação dos seguintes procuradores da Fazenda Nacional: João Grognet (coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos); Theo Lucas Borges de Lima Dias (coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS); e Daniel de Saboia Xavier (assessor especial PGDAU/ PGFN).

Sobre o Programa de Retomada Fiscal

Em razão dos impactos da pandemia causada pela Covid-19 no cenário econômico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME nº 2.381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, desde 15 março, as modalidades que concedem descontos, entrada facilitada e prazo de pagamento ampliado estão disponíveis novamente para adesão.

Poderão ser negociados, nos termos do Programa, os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021. Todas as modalidades de transação disponíveis abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Imposto Territorial Rural (ITR).