Painel traz transparência para participação estrangeira em licitações públicas

O Painel de Empresas Estrangeiras é a mais nova ferramenta de transparência em compras governamentais lançada pelo Ministério da Economia. Desde outubro do ano passado, foram simplificados, por meio da  Instrução Normativa n° 10, os procedimentos para a participação de empresas estrangeiras nas contratações do governo federal brasileiro. Agora é possível acompanhar a evolução dos cadastros das empresas estrangeiras no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), o ranking dos países com mais empresas cadastradas, as licitações que tiveram participação de empresas estrangeiras e em quais elas foram vencedoras.

“A partir da transformação digital dos serviços públicos, empresas localizadas em qualquer parte do mundo podem participar de licitações pelo Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet)”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia. “A participação de empresas estrangeiras aumentará a competição nas disputas, o que pode resultar em aquisições de bens e serviços de melhor qualidade e a menores preços.”

A medida atinge compras de bens e serviços comuns, que são realizadas via pregão eletrônico, e também obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) eletrônico. Para participar dos certames, as empresas devem seguir o disposto no Manual do Sicaf, disponível no Portal de Compras  do Governo Federal.

Outra medida para a simplificação da participação de fornecedores de outros países foi o fim da exigência da tradução juramentada para o cadastro no Sicaf. De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, as exigências de habilitação serão apresentadas com tradução livre. Somente se o vencedor for estrangeiro, será obrigatória a tradução juramentada para a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços. “Já é possível acessar o sistema de qualquer lugar do mundo e participar das licitações”, completa Heckert.

Desde que esses novos procedimentos foram introduzidos, 111 fornecedores estrangeiros se cadastraram no Sicaf sem a necessidade de abrir previamente um CNPJ ou CPF no Brasil. Dessas empresas, 66 estão aptas a participar das compras públicas, 26 efetivamente entraram na concorrência de licitações e 10 delas foram vencedoras. Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e China são os países de origem dos principais interessados, até o momento, em fornecer bens e serviços para o governo brasileiro.