Órgãos podem manifestar interesse em compra centralizada de licenças de sistemas operacionais até 16 de março

Foi prorrogado, até o dia 16 de março, o prazo para que órgãos e entidades públicas levantem suas demandas por licenças de uso de softwares relacionados a sistemas operacionais e apontem a intenção de participar de uma contratação centralizada. A manifestação da intenção de compra deve ser formalizada pela Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 06/2021 exclusivamente no Portal de Compras do Governo Federal.

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A licitação será composta por 30 itens e tem potencial para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos. Os contratos terão prazo de vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e poderão ser assinados a partir de junho deste ano, conforme cronograma do Ministério da Economia.  

Segundo dados do sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), ficou evidenciada a existência de 290 iniciativas de órgãos e entidades que tinham a intenção de adquirir esse tipo de produto de forma individualizada, totalizando um volume de gastos da ordem de R$ 51,4 milhões. No entanto, a centralização de compras tem se mostrado mais econômica do que licitações individuais. Somente no ano passado, o governo federal economizou R$ 1,2 bilhão a partir desse tipo de contratação. 

Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, no Relatório de Avaliação da Governança e Gestão de Ativos de TIC, que, em um universo de 141 órgãos, mais da metade afirmou em pesquisa que utiliza o sistema operacional Windows 7 – cujo fabricante encerrou o suporte e o fornecimento de atualizações de segurança em janeiro de 2020. A situação pode implicar, portanto, em riscos e brechas de segurança da informação associados à descontinuidade do suporte de atualização desse sistema operacional. 

Conheça os detalhes:

• Termo de Referência (TR).
• Estudo Técnico Preliminar (ETP).