Ministério da Economia lança relatório da OCDE sobre gestão de estatais brasileiras

O Ministério da Economia lançou, nesta terça-feira (2/3), o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a governança das estatais brasileiras. O documento aponta as diretrizes da organização para a governança das empresas e traça recomendações para que o Brasil se aproxime dessas boas práticas. O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord, participou da abertura do evento.

“O relatório da OCDE vem em boa hora: a organização assume papel importante apontando melhores práticas para que os países enfrentem seus desafios de gestão, nos ajudando a obter melhores resultados na administração pública e, por consequência, melhorando a vida de 210 milhões de brasileiros”, afirmou Mac Cord. Segundo ele, a transparência, a participação da sociedade, a integridade e o accountability são essenciais para que um governo atinja índices satisfatórios de governança.

O secretário destacou as principais recomendações do relatório. Entre elas: o desenvolvimento do direito da política de propriedade – que consiste em definir claramente as funções das entidades públicas brasileiras com relação às empresas estatais e os objetivos de desempenho para o setor estatal em geral; a melhoria da transparência por meio da divulgação de relatórios anuais agregados com informações financeiras, de custos e das políticas públicas de abrangência das estatais;  e o fortalecimento dos conselhos e da diretoria executiva das empresas – pelo empoderamento dos conselhos de administração, pela melhoria das regras e pelo aprimoramento dos procedimentos para nomeação de diretores e executivos.

Mac Cord apresentou ainda, breve panorama do desempenho das estatais brasileiras. Apenas em 2019, as empresas tiveram resultado líquido de R$ 110 bilhões, evolução de 55% frente ao exercício anterior ­– maior lucro registrado na última década. No período 2018-2019, somente o setor financeiro apresentou lucro de R$ 59 bilhões, seguido pelo setor produtivo, com lucro de R$ 53,5 bilhões.

A expectativa do secretário para 2021, em consonância com as próprias diretrizes da OCDE, envolve ações relevantes, como o aprimoramento do indicador comparativo de boas práticas de governança entre as estatais; contratação de trabalho inédito de forma a monitorar não apenas os custos de cada empresa, mas também os benefícios que cada uma gera à sociedade brasileira; além da agenda de desestatizações, que inclui ativos importantes, como a Eletrobras e os Correios, ambos no cronograma do governo brasileiro deste ano.

“Fazemos análise técnica para a seleção de investimentos maduros que poderão passar às mãos da iniciativa privada para garantir a potência dos investimentos, a alocação adequada de capital, a promoção de inovação e a garantia de serviços de qualidade à população”, concluiu Mac Cord.

Relatório

O documento da OCDE é resultado de um estudo feito a partir de questionamentos enviados à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que coordenou as respostas de vários órgãos do governo do Brasil. Em 200 páginas, o relatório traça uma visão sobre o Estado brasileiro e sua forma de se relacionar com as estatais federais, além de trazer uma perspectiva das diretrizes da OCDE para a governança das empresas, avaliar como o país se situa em relação a esses marcos e trazer recomendações para que se aproxime das boas práticas.